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O juiz Igor Felipe Praxedes, da 2ª vara Judicial de Panorama/SP, condenou uma mulher por injúria racial após ela enviar áudios pelo WhatsApp com ofensas à origem nordestina da atual esposa de seu ex-marido. Nas mensagens, a ré chamou a vítima de “essa mulher magra, que veio do Norte passando […]
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que negou pedido de tutela de urgência em cumprimento de sentença que envolveu a obrigação alimentar in natura (custeio de educação) em regime de guarda compartilhada. O agravo de instrumento foi interposto por menor absolutamente incapaz, […]
A Vara da Família da comarca de Jaraguá do Sul reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de 30 anos por uma mulher de 59 anos, em decisão que transformou em vínculo jurídico uma relação que, segundo os autos, já era vivida como maternidade e filiação no cotidiano. A sentença […]
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de uma tutora de dois cachorros que pretendia receber do ex-companheiro o pagamento de despesas relativas à manutenção dos animais de estimação, após a dissolução do casamento. Com base em jurisprudência do Superior Tribunal de […]
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de material de construção ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, nos valores de R$ 9.638,34 e R$ 3 mil, respectivamente, diante de problemas apresentados na residência de um cliente, após o uso de pisos, argamassa e […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao procedimento previsto no artigo 880 do Código de Processo Civil (CPC) não invalida a alienação por iniciativa particular, desde que não tenha havido prejuízo às partes. Na origem do caso, uma instituição financeira ajuizou execução de título extrajudicial, […]
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) suspendeu a advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos. De acordo com a seccional da entidade, a medida tem efeito imediato de impedir o exercício da advocacia. A entidade afirma que a suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, […]
A Justiça Federal da Flórida autorizou a AGU (Advocacia-Geral da União) a representar o Estado brasileiro e intervir na ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Segundo apuração do analista de Política da CNN Teo Cury, ao Live CNN, essa é a […]
Por unanimidade, a 1ª turma do STF cassou acórdão da 7ª turma do TST que havia condenado uma farmacêutica a indenizar a filha de um ex-operador de produção, nascida com malformações congênitas. A condenação havia sido fundamentada na exposição do pai da autora a substâncias químicas tóxicas durante o vínculo […]
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu nesta terça-feira, 24, a primeira reunião do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, colegiado criado para identificar desafios estruturais do Judiciário e formular propostas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Durante a abertura dos trabalhos, o ministro afirmou que […]