Instituição financeira deve indenizar consumidor por cobrança indevida

A 1ª Vara Cível de Sobradinho condenou uma instituição financeira por processar indevidamente consumidor em ação de cobrança descabida. Segundo o processo, o consumidor foi acionado judicialmente para o pagamento de uma dívida sem respaldo contratual. Consta que a ação de cobrança foi extinta sem resolução do mérito, pois a instituição financeira deixou de […]

TJDFT mantém condenação de ex-funcionário por não devolver equipamentos de informática

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um ex-funcionário da empresa Méliuz S.A. pelo crime de apropriação indébita circunstanciada pela relação de emprego. O réu reteve notebook e monitor fornecidos pela empregadora para o exercício de suas funções em regime […]