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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (30) o uso de Inteligência Artificial para ajudar o Judiciário a identificar condutas processuais abusivas e prevenir a chamada litigância predatória. A declaração foi dada durante o lançamento do Projeto Atalaia, no CNJ. A plataforma usará Inteligência […]
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível de Araraquara que condenou mulher a indenizar o ex-companheiro por falsa imputação de paternidade. Foram fixadas reparações de R$ 10 mil por danos materiais — correspondente ao auxílio financeiro […]
Com mais juízes e mais servidores, o Judiciário brasileiro bateu recordes em 2025: foram julgados 44,7 milhões de processos, desempenho que reduziu o acervo para 75,5 milhões de casos, patamar que era observado nove anos atrás. Os dados animadores foram apresentados no relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional […]
A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado entre um pai e quatro filhos, bem como a revogação do negócio jurídico por suposto descumprimento de encargo e ingratidão. O tribunal afastou as teses de doação inoficiosa e do pacto de corvina, ambas […]
A venda direta de imóvel penhorado, feita após leilão judicial sem arremate, não deve ser anulada automaticamente porque o procedimento previsto no CPC não foi seguido à risca. Para a 3ª turma do STJ, é preciso demonstrar prejuízo concreto às partes. Com esse entendimento, o colegiado negou, por unanimidade, recurso […]
Por meio de sua 1ª Câmara Civil, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou parcialmente a sentença em ação que discute a divisão de prêmio de loteria obtido em concurso da Mega-Sena. A controvérsia envolvia a alegação de aposta conjunta entre as partes e a existência de acordo […]
O atendente de necrotério acusado de realizar um Pix de R$ 7 mil para a própria conta utilizando o celular de um morto, cujo corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Santos (SP), virou réu por peculato-furto (artigo 312, parágrafo 1º, do Código Penal) e obteve liminar em Habeas […]
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Presidente Bernardes que condenou homem por estelionato afetivo contra ex-companheira. A pena foi redimensionada para dois anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. De […]
“A pena deveria ter, além do fim retributivista, o fim ressocializador. Mas não sei se alguém aqui acredita que uma pessoa no sistema penitenciário possa se ressocializar. É mais ou menos como ensinar alguém a nadar dentro de um elevador. É impossível.” A crítica foi feita pelo ministro Rogerio Schietti, […]
A Seleção Brasileira entra em campo na próxima segunda-feira (29), às 14h (de Brasília), para enfrentar o Japão nos 16 avos de final da Copa do Mundo 2026. Com a partida decisiva acontecendo no meio do expediente, muitos profissionais que atuam remotamente têm dúvidas sobre o que é permitido. A regra […]