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O STF rejeitou o pedido de um ex-executivo da Odebrecht e manteve o perdimento de bens previsto no acordo de colaboração premiada firmado no âmbito da operação Lava Jato. Para a maioria do plenário, a perda patrimonial decorre da própria pactuação, não dependendo de condenação penal definitiva. O colaborador havia […]
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou um pedido da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e autorizou que a companhia faça pesquisas sobre o cultivo de cannabis. A permissão, publicada na quarta-feira (19), é exclusiva para a pesquisa científica e segue regras rigorosas de controle. Segundo a Anvisa, nenhum produto resultante dos estudos […]
O descumprimento de pedido expresso para intimação em nome de advogado específico resulta em nulidade processual quando há prejuízo comprovado à parte. Essa nulidade, de natureza relativa, deve ser arguida na primeira oportunidade em que a parte se manifestar nos autos, afastando-se a preclusão (perda de prazo) se ficar comprovado […]
A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação fiscal, quando já prevê o pagamento de verba honorária, não permite nova condenação em honorários de sucumbência. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese […]
O ministro Nunes Marques, do STF, anulou decisão do TRT da 5ª região que havia reconhecido vínculo empregatício entre empresa e profissional contratado como pessoa jurídica. O relator entendeu que o Tribunal trabalhista contrariou a jurisprudência consolidada do STF sobre terceirização e contratação por meio de pessoa jurídica, além de […]
A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal foi muito bem recebida por magistrados da corte. Eles exaltaram não apenas as virtudes profissionais do escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também seus […]
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, comemorou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Simonetti afirmou, em nota oficial, que a escolha tem “significado especial para advocacia”, já que Messias é advogado de carreira. Messias já […]
Durante sessão do plenário do STF nesta quarta-feira, 19, ministro Gilmar Mendes afirmou que o Tribunal vem lidando com um número crescente de reclamações constitucionais e criticou o comportamento de alguns órgãos do Judiciário em relação às decisões da Corte. S. Exa. destacou que o STF está recebendo grande volume […]
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina. Na […]
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com honra a indicação de seu nome para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação de Messias para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, […]