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Nesta sexta-feira, 21, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Rodrigo Mudrovitsch foi eleito presidente do Tribunal em votação realizada pelos próprios integrantes da Corte. A eleição, conduzida por voto secreto entre os magistrados, também definiu a escolha da chilena Patricia Pérez Goldberg para a vice-presidência. Ambos exercerão mandato […]
A advogada Camilla Santos Silva, de 32 anos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da 112ª subseção da OAB de Piraju/SP, foi morta a facadas pelo marido, Leonardo Silva, policial militar de 25 anos, na manhã desta sexta-feira, 21, no interior paulista. O crime aconteceu durante uma discussão familiar. O […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. A medida, tomada no âmbito da Petição (Pet) 14129, substitui a prisão domiciliar anteriormente imposta e foi motivada por novos elementos que indicam risco concreto de fuga […]
É infração ética utilizar, em peças processuais, o conteúdo de conversas privadas de WhatsApp mantidas entre advogados de lados opostos durante tratativas para acordo. Assim decidiu a 1ª turma de ética profissional da OAB/SP. Ao responder consulta, a Ordem reforça o entendimento de que a comunicação direta entre profissionais está […]
A Justiça potiguar atendeu ao pedido de uma paciente que sofre de polipose nasal e aguardava uma cirurgia necessária para seu tratamento desde 2023. A sentença, que condenou o Estado do Rio Grande do Norte a arcar com o procedimento cirúrgico de ressecção de lesão maligna e benigna da região […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba condenou, por danos morais e materiais, uma empresa responsável por entregar produtos com defeitos fora do prazo acordado a um consumidor. A sentença é da juíza Josane Peixoto Noronha. De acordo com os autos, o cliente fez dois pedidos de camisas esportivas […]
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Varginha, no Sul do Estado, para condenar uma loja de veículos a indenizar, por danos morais, o comprador de uma caminhonete que tinha defeito na bomba de combustível. A Justiça também determinou a rescisão […]
A Justiça manteve indenização de R$ 50 mil após trabalhador relatar que era chamado pelo superior de “preto safado” e ouvir que “negros não servem para nada”. A decisão foi tomada pela 15ª turma do TRT da 2ª região, que concluiu que as ofensas raciais estavam comprovadas pela prova testemunhal […]
Prestadores de serviços públicos devem observar a cordialidade, a educação e a presteza exigidos no trato com a população. A violação a esses preceitos caracteriza desrespeito e configura dano moral. Com base neste entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da demissão de um agente técnico da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ocorrida em 2006. O colegiado destacou que somente a partir de março de 2024 passou a ser obrigatória a motivação formal […]