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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do ex-jogador de futebol Rafael Marques, que pretendia receber do Cruzeiro Esporte Clube as multas previstas na CLT pelo atraso do pagamento de verbas rescisórias. A decisão leva em conta um acordo firmado com o clube para o parcelamento […]
A CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil concluiu com sucesso a XVI CBAM – Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, realizada de 22 a 25/10 em São Paulo. A competição, a maior do país voltada à formação de novos profissionais da área, reuniu cerca de […]
O juiz de Direito Marcello Ovídio Lopes Guimarães, da 18ª vara Criminal de São Paulo, condenou um advogado por injúria racial, ameaças e vias de fato após entender que ele ofendeu, agrediu e intimidou frequentadores do parque Ibirapuera durante um desentendimento ocorrido em uma quadra esportiva. A decisão foi tomada […]
Na quinta-feira, 27, o juiz e professor Alexandre Morais da Rosa tomou posse como desembargador do TJ/SC, após ser promovido pelo critério de antiguidade. Ele foi diagnosticado na vida adulta com TEA – Transtorno do Espectro Autista nível 1. Com 27 anos de carreira, Alexandre é graduado e mestre em […]
Morreu nesta segunda-feira (1º), aos 76 anos, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Dumont Reis Magalhães. Pioneira no Judiciário, ela estava em São Paulo para tratamento de saúde. Oriunda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Assusete Magalhães atuou no STJ por 11 anos, de […]
A juíza Federal Adriane Luisa Vieira Trindade, da 1ª vara Federal Cível de Belo Horizonte/MG, concedeu tutela de urgência para reservar vaga de candidato ao cargo de médico cardiologista no concurso nacional da EBSERH. A magistrada identificou ilegalidades na análise de títulos feita pela FGV e entendeu que a decisão […]
A 2ª turma do TRT da 21ª região negou pedido de indenização por danos morais ao concluir que o trabalhador foi alvo de um xingamento isolado de superior, seguido de desculpas e sem repetição, capaz de configurar violação aos direitos da personalidade. Xingamento O trabalhador afirmou que sofria perseguição de […]
O desembargador João Marcos Buch, do TJ/SC, tornou pública, no domingo, 30, uma série de mensagens de teor homofóbico enviadas por advogados em um grupo de WhatsApp. O magistrado afirmou ter sido alvo de ofensas e declarou que adotará providências legais. Segundo relatou, as mensagens ofensivas ultrapassaram o ambiente restrito […]
2ª turma do STJ negou pedido da OAB/SC e manteve cobrança da TLL – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de escritórios de advocacia no município de Videira. O colegiado acompanhou voto do relator, ministro Francisco Falcão, segundo o qual a lei de liberdade econômica (13.874/19) não se aplica […]
A advogada Tatiane Meireles e o marido, o sargento da PM/GO Herbert Francisco Póvoa, apontados como líderes de um esquema de agiotagem, lavagem de dinheiro e extorsão que movimentou mais de R$ 7 milhões em dois anos, foram presos em Luziânia/GO. Segundo a Polícia Civil, o grupo oferecia empréstimos com […]