Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O juiz de Direito José Gervasio Abraão Meireles, da 14ª vara do Trabalho de Brasília, anulou a dispensa sem justa causa de empregado do Sebrae/DF ao reconhecer que a entidade descumpriu o procedimento obrigatório previsto em seu regulamento interno, que exige consulta prévia à diretoria executiva antes do desligamento. Diante […]
A 2ª câmara Cível do TJ/RO condenou a Claro S.A. a indenizar consumidora em 10 mil por danos morais após a habilitação de uma linha telefônica em seu CPF sem consentimento, fato que resultou em investigação policial por suspeita de tráfico de drogas. A consumidora foi vinculada a um número […]
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, a condenação de advogada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais por ter divulgado, em suas redes sociais, print de conversa privada travada com o pai de uma criança em processo de família sigiloso. […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (5) a decisão que afastou o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. Com a decisão, o político poderá retornar ao cargo. Barbosa foi afastado do cargo em setembro deste ano por meio de uma decisão do Superior Tribunal de […]
Mais da metade (51%) dos brasileiros foram vítimas de fraudes digitais, incluindo modalidades com o PIX. Um relatório produzido pela BioCatch, publicado nesta sexta-feira (5), mostra dados sobre golpes digitais no mundo todo. Houve um um aumento de 65% nos golpes relatados entre 2024 e 2025. A CNN Brasil teve acesso aos dados em primeira […]
A 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP determinou a resolução do contrato de compra e venda de imóvel firmado entre um mutuário, a Caixa Econômica Federal (Caixa), a construtora e a incorporadora, por atraso na entrega da unidade habitacional. A sentença, do juiz federal Diogo Henrique Valarini Belozo, também condenou as […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 300 mil, a uma mulher que sofreu perseguição política durante o período do regime militar. A autora da ação afirmou que foi vítima de prisões ilegais […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí e elevou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos extrapatrimoniais devida a uma trabalhadora vítima de violência de gênero praticada pelo presidente do […]
Por constatar violação aos direitos de personalidade da autora da ação, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central de São Paulo determinou, em liminar, o bloqueio de uma conta no TikTok que publicava vídeos falsos, feitos com inteligência artificial (IA), da líder espiritual zen-budista conhecida como monja Coen. A […]
Não há risco de confusão entre o Grupo Clareou e a turnê Clareou, da cantora Ivete Sangalo, justamente porque o projeto está ligado ao nome da cantora, que é muito conhecida no país. Esse é o entendimento da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve […]