Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (16) um acordo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Açopart e a massa falida da Companhia Ferro de Vitória (Cofavi), encerrando uma disputa indenizatória que se arrastava havia mais de três décadas no […]
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 17, o STF definiu que não há caráter confiscatório na chamada “multa isolada”, penalidade aplicada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias, ainda que a operação não gere crédito tributário. Por maioria, prevaleceu a tese proposta pelo ministro Dias Toffoli, formulada como uma solução conciliatória […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) tornar réus três acusados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. O colegiado formou placar de 4 votos a zero para abrir uma ação penal […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos para anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli. Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem […]
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (17) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro, por injúria racial contra uma atendente de pizzaria. O advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, convertida para penas alternativas, e ao pagamento de R$ 6 mil por danos […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, em julgamento virtual, para reafirmar que o marco temporal das terras indígenas é inconstitucional. Até a publicação desta notícia, cinco ministros acompanharam o voto do relator, o decano Gilmar Mendes, que contraria a tese aprovada no Congresso. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, […]
A Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) pela Audiência Nacional da Espanha, tribunal sediado em Madrid, e rejeitou recurso do governo brasileiro para […]
Em votação promovida nesta quarta-feira (17/12), os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram a lista tríplice com os nomes que serão enviados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a escolha do novo ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral na classe dos juristas. A lista é a seguinte: Eduardo Silva […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) não podem ser retidos em conta judicial, cabendo exclusivamente à instituição decidir sobre a gestão e a destinação dos valores, nos termos da lei. O colegiado […]
Um plano de saúde foi condenado a realizar o pagamento de R$ 3 mil por danos morais a uma paciente atingida por parte do teto da unidade de atendimento da empresa enquanto aguardava consulta médica. A sentença foi proferida pela juíza Josane Peixoto Noronha, do Juizado Especial Cível e Criminal […]