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Em ação policial realizada nesta quarta-feira, 17 de dezembro, a partir do cumprimento de mandados deferidos pela Vara de Garantias da comarca de Itajaí, um homem foi preso pela prática de crimes contra a honra e por coação no curso do processo, direcionados a magistrados do Poder Judiciário de Santa […]
O advogado Fernando Ribeiro da Costa, de 55 anos, morreu nesta terça-feira, 16, após confronto com policiais durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, no bairro de Santo Amaro, região central do Recife/PE. A ação tinha como objetivo apreender arma de fogo em posse do […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e 25 […]
Um projeto desenvolvido no Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (IME-USP) foi o único brasileiro selecionado no programa Google Academic Research Award 2025 (Gara). A iniciativa da gigante da tecnologia premiou 46 pesquisas em computação e tecnologia ao redor do mundo com US$ 100 mil cada. […]
Trabalhadora será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ser exposta em votação interna que a apontou como “Rainha do Absenteísmo” por supostas faltas. A 2ª turma do TRT da 3ª região entendeu que a prática configurou situação humilhante e vexatória, capaz de atingir a honra e a […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a custear integralmente o tratamento médico de um técnico que ficou paraplégico num acidente de helicóptero a serviço da empresa. O custeio envolve o fornecimento de cadeira de rodas adequada e a realização das adequações necessárias […]
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, determinou a execução de contrato de seguro de vida e afastou a exclusão da cobertura pela seguradora com base em suposto agravamento intencional do risco de morte pelo segurado, usuário de drogas morto por traficantes. No caso, o tribunal de origem havia mantido […]
A 3ª turma do STJ decidiu devolver a guarda de uma criança recém-nascida à mãe biológica, uma genitora venezuelana que teve a filha retirada de seu poder apenas sete dias após o nascimento. O colegiado concedeu ordem de ofício, confirmando liminar já deferida, para assegurar que a menor permaneça com […]
Os MEI (microempreendedores individuais) estão otimistas em relação ao próximo ano. Segundo levantamento do Sebrae, 57% deles tem expectativa de que 2026 será melhor que este ano, enquanto 15% creem que a situação será igual. O levantamento também revelou que, para mais de dois terços dos MEI, o ano de […]
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, na análise dos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) formulados até 1º de abril de 2020, seja excluído do cálculo da renda per capita da família o benefício de […]