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A juíza Paula da Rocha e Silva, da 36ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, negou o pedido formulado pelo bispo Edir Macedo e manteve a exibição de suas imagens no documentário “O Diabo no Tribunal”, disponibilizado pela Netflix. A magistrada confirmou entendimento já adotado em sede liminar, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reorganiza a carreira da polícia judicial no Poder Judiciário. A norma transfere esses servidores da área administrativa para o apoio especializado, redefine denominações dos cargos e ajusta regras sobre gratificação e porte de arma. O texto foi publicado no Diário […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) reajuste de 8% no salário de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, aprovado pelo Congresso Nacional. Os novos valores serão pagos a partir de 1° de julho de 2026. Inicialmente, a proposta aprovada previa que o reajuste fosse […]
Trabalhadores que não receberem devida compensação por trabalho em feriados podem recorrer à Justiça do Trabalho. O Natal e o primeiro dia do ano, o Dia da Confraternização Universal, são considerados feriados nacionais, por isso, quem trabalha nesses períodos tem diretos específicos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). […]
Portal do Sebrae indica atividades mais buscadas por novos empreendedores e reúne dicas para o quem deseja abrir o próprio negócio no próximo ano. Acompanhado da elaboração de metas e reorganização, o início do ano também é um período em que novas ideias e projetos saem do papel. Para muitas […]
7ª turma Cível entendeu que a ave estava adaptada, sem maus-tratos, e que a apreensão seria desarrazoada. A 7ª turma Cível do TJ/DF concedeu a uma moradora a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) mantido sob seus cuidados há mais de uma década. O colegiado considerou que o animal […]
A decisão unânime do Órgão Especial refuta alegações da prefeitura sobre invasão de competência do Executivo. O Órgão Especial do TJ/SP confirmou a constitucionalidade da lei municipal 4.950/25 do município de Socorro, que estabelece uma política pública de assistência psicológica direcionada a indivíduos em tratamento oncológico. A norma garante atendimento […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em decisão unânime, deram provimento ao recurso de uma devedora trabalhista para desconstituir a penhora recaída sobre um piano, modificando a decisão oriunda do juízo da Vara do Trabalho de Cataguases (MG). Ao examinar o caso, o desembargador relator […]
Uma juíza colombiana que havia se tornado alvo de ampla repercussão nas redes sociais após aparecer seminua em audiência virtual foi encontrada morta em sua residência, em Cúcuta, no departamento de Norte de Santander. O caso é investigado pelas autoridades locais, que ainda não divulgaram a causa da morte. De […]
A juíza Renata Facchini Miozzo, da Comarca de Rio Verde, do Tribunal de Justiça de Goiás, concedeu liminar a um estudante de Medicina, portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), para determinar que a universidade lhe conceda tempo adicional mínimo de uma hora — ou o equivalente a […]