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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou pedido de revogação da prisão preventiva ou antecipação da data da sessão do júri de Gabriel Rodrigues Freitas, motorista do veículo BMW acusado de causar a morte de outro condutor após colisão em 2024, em Curitiba. O julgamento da ação penal por […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido do município de Manaus para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que havia determinado a averbação de indisponibilidade de um imóvel destinado à construção de 734 casas populares no âmbito […]
Uma moradora de São Valentim, no Rio Grande do Sul, foi vítima de golpe virtual ao acreditar que estava em um relacionamento com o ator Brad Pitt. Ela foi abordada por policiais militares na véspera de Natal (24), após os agentes verificarem a presença de um carro próximo ao aeroporto da cidade […]
Na última segunda-feira, 5, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a ferramenta e-Not Provas, voltada à produção de provas sobre conteúdos disponíveis na internet. O novo serviço digital permite registrar informações publicadas em sites, mensagens trocadas em aplicativos e postagens em redes sociais, com validade jurídica. Fé pública Integrado […]
A AGU – Advocacia-Geral da União obteve decisões favoráveis na Justiça Federal que obrigam empresas a ressarcirem o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social por valores pagos em benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho. As sentenças reconheceram que os episódios tiveram relação direta com falhas na adoção de […]
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise de duas ações que questionam normas do CP e resoluções do CFM – Conselho Federal de Medicina relacionadas à recusa terapêutica, especialmente em situações de risco iminente de morte. As ações discutem, entre outros pontos, a possibilidade de médicos realizarem procedimentos invasivos sem […]
Marcelo Pereira Pitella, ex-assessor do ministro do STF Nunes Marques, foi preso em flagrante no Distrito Federal por descumprimento de medida protetiva determinada em favor da ex-esposa. O caso envolve os crimes de stalking, violência psicológica e injúria. Conforme matéria publicada pelo site Metrópoles, assinada pelos jornalistas Manoela Alcântara e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição de Mato Grosso que concedia a empregados públicos estaduais o direito à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), desde que não fossem temporários e tivessem filiação por mais de cinco anos a esse regime. A decisão unânime foi tomada […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Mato Grosso que estabelecia a idade mínima de 25 anos para inscrição em concurso da magistratura estadual. A questão foi tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6793, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a regra prevista na […]
A 1ª câmara Especial Criminal do TJ/RS anulou julgamento do Tribunal do Júri que havia condenado homem acusado de homicídio qualificado, ao reconhecer que, durante os debates em plenário, o promotor de Justiça ofendeu a honra do advogado do réu, comprometendo a plenitude de defesa e a paridade entre acusação […]