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O ministro Nunes Marques, do TSE, deferiu parcialmente pedido do PL e determinou que a AtlasIntel se abstenha de promover nova divulgação, impulsionamento, republicação ou manutenção da pesquisa eleitoral, referente à disputa pela presidência da República. A decisão tem caráter liminar e permanecerá válida até nova deliberação da Corte. Na […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que as ameaças à independência do Poder Judiciário assumem formas variadas, podendo vir de pressões internas ou de iniciativas externas que comprometem o exercício da função jurisdicional. Sem mencionar casos específicos, o ministro citou a possibilidade […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou na segunda-feira (8) a Operação Gemini, tendo como alvo um desembargador e um deputado estadual de Mato Grosso suspeitos de venda de sentenças e lavagem de dinheiro. Nesta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador Dirceu dos Santos, do […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve decisão que concedeu o benefício […]
Um despacho da Justiça do Trabalho de Minas Gerais chamou atenção pela linguagem incomum adotada pelo juiz responsável pelo caso. Em vez de se limitar aos fundamentos processuais, o magistrado utilizou referências à música popular brasileira, à literatura e à filosofia para justificar a realização de uma audiência presencial. No documento, o juiz Adriano […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a ação penal em que o parlamentar é réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 […]
Entidades ligadas ao jornalismo manifestaram repúdio à decisão do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo (SP), de determinar a prisão, em regime aberto, do profissional Luan Araújo. Em outubro de 2022, ele foi alvo de uma perseguição a mão armada por parte da então deputada […]
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho destinado a revisar os chamados “penduricalhos”, pagos a magistrados em todo o país. A equipe terá seis meses para mapear as verbas indenizatórias atualmente existentes e elaborar uma proposta legislativa para regulamentar esses pagamentos. Estudos […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que reconheceu a ilegalidade de cobrança excessiva em fatura de água e o erro na suspensão prolongada do serviço em residência ocupada por casal de idosos. A decisão da 1ª Vara Cível de Sobradinho […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um motorista envolvido em acidente com cinco mortes na rodovia MG-170, entre Pimenta e Formiga, no Centro-Oeste do Estado. A seguradora do condutor foi condenada a pagar parte das obrigações. O réu deve pagar […]