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A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente que determinou ao Município a readequação de depósito de podas de árvores, a fim de prevenir incêndios. Entre as medidas impostas estão recuos, afastamentos e divisão […]
A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou uma empresa do setor de transmissão de energia a pagar R$ 314,5 mil de indenização pela instituição de servidão administrativa — autorização legal que permite o uso parcial de um terreno privado para instalação e passagem de infraestrutura de […]
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim julgou improcedente ação ajuizada por um consumidor contra uma empresa operadora de sistema de apostas online. O autor alegou ter acumulado saldo superior a R$6 mil na plataforma, mas que teve pedido de saque rejeitado e, posteriormente, […]
Há dez dias da Copa do Mundo de 2026, pequenos negócios paranaenses se movimentam para aproveitar uma janela de consumo que deve impactar diferentes setores da economia. Restaurantes, bares, moda, personalização, eventos, delivery e alimentação estão entre os segmentos impulsionados pelo aumento das confraternizações, das compras temáticas e do consumo […]
O Sebrae lança, nesta sexta-feira (29), o projeto Nosso Canto, uma iniciativa que une música, empreendedorismo e cultura brasileira para valorizar histórias reais de quem empreende no país. O projeto prevê releituras de músicas brasileiras conhecidas, que dialogam com o cotidiano, os desafios e as conquistas de milhares de empreendedores […]
Uma empresa de desenvolvimento de softwares deve devolver R$ 263 mil a uma companhia especializada em rastreamento de frotas, em Belo Horizonte, por não ter cumprido prazo para entrega de um sistema gerencial. Desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitaram recurso da ré e mantiveram decisão […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do Município de Extrema, no Sul do Estado, e manteve a obrigatoriedade de medidas de assistência e moradia para duas idosas, mãe e filha, que se encontram, de acordo com relatório do Ministério Público de Minas […]
A empresa V. V. Refeições, responsável pelo fornecimento de refeições aos funcionários da Moto Honda da Amazônia, firmou um acordo com a família de um trabalhador que morreu em um acidente dentro da fábrica. O funcionário, que atuava como auxiliar de serviços gerais, sofreu um trauma fatal no elevador de […]
Uma passageira que adquiriu passagem aérea junto à empresa aérea para uma viagem internacional no trecho Nova York/EUA – Natal/RN e que chegou ao destino com cerca de 17 horas de atraso após problemas nesse voo internacional, será indenizada por danos morais e materiais. A sentença é do 2º Juizado […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de Mossoró que levou um homem a júri popular por homicídio qualificado. Segundo o processo, três pessoas teriam participado do crime, cometido por motivo torpe e sem chance de defesa […]