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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele teve 53 votos favoráveis. A nomeação será feita pelo presidente da República, e a […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresentou na sessão desta terça-feira (9) uma proposta que regulamenta a concessão de autorização judicial para que crianças e adolescentes produzam conteúdos artísticos ou publicitários em ambientes digitais. A proposição prevê salvaguardas como preservação da criança na escola e a proteção patrimonial de influenciadores mirins. O grupo de trabalho instituído pelo Conselho afirma […]
3ª turma do STJ, por maioria, decidiu que o aparelho celular não pode ser considerado produto essencial de forma automática e generalizada para fins de aplicação do art. 18, §3º, do CDC. Com isso, prevaleceu o voto divergente do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acompanhado pelos ministros Humberto Martins e […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Lopes Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por suposta infração disciplinar cometida no julgamento do processo n. 0771-03.2010.8.05.0231. A medida foi aprovada na 9ª Sessão Ordinária […]
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9), por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele é investigado por ter absolvido o acusado por estuprar uma menina de 12 anos. Láuar […]
A ministra do STF, Cármen Lúcia, se manifestou sobre o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, condenada pelo Tribunal do Júri no caso da morte de Henry Borel. Ao afastar a associação entre o benefício e questões de gênero, S.Exa. afirmou que “gênero não é salvo-conduto para a prática de […]
Nesta terça-feira, 9, durante julgamento na 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi questionou um advogado que suscitou, da tribuna, arguição de incompetência do colegiado. “27 anos depois, o senhor vem arguir minha incompetência?”, perguntou a ministra. Nancy também criticou o momento em que a questão foi levantada. Segundo ela, […]
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, anulou sessão do Tribunal do Júri que havia condenado um homem a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado. Preso cautelarmente, o acusado foi impedido de comparecer ao plenário usando roupas civis, apesar de pedido expresso da defesa. Para o relator, a […]
A adoção de novas regras regimentais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de 2022, resultou em expressiva redução na concessão de decisões liminares monocráticas nos últimos anos. De acordo com o Relatório de Atividades do STF de 2025, o número de medidas cautelares concedidas individualmente pelos ministros caiu 70,6% desde então, refletindo […]
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse nesta segunda-feira (8) que estão sendo estudados novos mecanismos para dar transparência aos chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário. Entre as medidas em estudo, está a análise mais rigorosa dos pagamentos retroativos a […]