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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso e manteve sentença da Vara Única da Comarca de Matias Barbosa, Zona da Mata, que condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a indenizar um morador que teve a casa abastecida com água imprópria para consumo. Os danos morais foram […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou recurso da Vivo S.A. e manteve condenação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a consumidora que fraturou o nariz ao cair em bueiro mal posicionado de responsabilidade da empresa. De acordo com o processo, a consumidora caminhava em via […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a indenizar consumidora, cujo nome foi inscrito nos cadastros de inadimplente, após contratação feita por terceiro. O colegiado observou que o protesto indevido, […]
A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), abriu prazo, até 30 de abril, para adesão de interessados às propostas de transação, previstas em edital, relativamente ao contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais. São elegíveis os débitos de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, inscritos em dívida ativa no Sistema Super Sapiens, até 1° de novembro de 2024, e cujo […]
Você pode ter um ótimo produto, preço justo e até divulgação nas redes sociais. Mas se o cliente não sai satisfeito, dificilmente ele volta. É aí que entra o Customer Success, uma estratégia com foco no cliente e que agora é tema de um curso completo do Sebrae, pensado especialmente […]
Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) medida provisória (MP) que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades […]
A juíza Vanessa Vaitekunas Zapater afirmou que o histórico criminal de Suzane von Richthofen não impede a nomeação dela como inventariante do espólio do tio materno, Miguel Abdalla Neto, encontrado morto aos 76 anos no início de janeiro, em São Paulo. Na decisão, obtida pela CNN Brasil, a magistrada destacou que a análise […]
O ex-participante do BBB 26, Pedro Henrique Espíndola, foi indiciado, nesta sexta-feira (6), pelo crime de importunação sexual. A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A investigação, conduzida pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, teve como base a análise técnica e pericial de todo o material […]
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou, nesta sexta-feira (6), que Bruno Fernandes das Dores de Souza tem 5 dias para comparecer no Conselho Penitenciário para regularizar seu benefício de liberdade condicional. Caso ele não cumpra a medida, pode ser expedido um mandado de prisão. A decisão foi feita pela Vara de […]
As redes sociais concentram 78% dos anúncios, perfis e páginas fraudulentas detectados no Brasil em 2025, segundo levantamento da Serasa Experian publicado nesta sexta-feira (6), que identificou mais de 37 mil tentativas de golpe digital ao longo do ano, em um cenário de alta recorrência mensal desse tipo de ameaça. […]