Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Reportagem da TV TST explica a finalidade de cada parcela e quem deve pagá-las. A Justiça brasileira conta com uma grande estrutura – física, de pessoal, de tecnologia – para que os processos tramitem. É por isso que existem as custas processuais, taxas cobradas para cobrir as despesas com os […]
Perícia comprovou que assinaturas da cliente foram utilizadas indevidamente em documentos. A 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou um banco a indenizar uma aposentada que teve a assinatura fraudada para contratação de empréstimo consignado. A decisão do juiz Christian Garrido Higuchi conclui que o Banco Pan S.A. utilizou […]
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma ex-assessora legislativa por ato de improbidade administrativa, em ação que apurou a prática conhecida como “funcionário fantasma” na Câmara Municipal de Parnamirim. A sentença foi proferida pelo Grupo de Apoio às Metas do CNJ, em atuação na 2ª Vara da Fazenda […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, condenar uma empresa do setor de curtume ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um trabalhador haitiano. A decisão modificou, no aspecto, a sentença da 1ª Vara […]
A Operação Firewall, da Polícia Civil de Minas Gerais, está sendo realizada nesta 5ª feira (5/2). Um trabalho de inteligência desenvolvido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em conjunto com o Núcleo de Inteligência e Segurança (NIS) do Tribunal de Justiça de […]
Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias reabilitadas do INSS. No caso de uma construtora de Londrina com 1.665 trabalhadores que deixou de cumprir a cota de 5% prevista por lei, a desembargadora Thereza Cristina Gosdal, relatora do acórdão, salientou que as […]
Terreno pertence à Companhia Estadual de Habitação, sociedade de economia mista, e é um bem privado. A Oitava Turma do TST rejeitou um recurso do Município do Rio de Janeiro e da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro contra a penhora do terreno onde funciona o Planetário da […]
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar espólio de paciente que faleceu enquanto esperava transferência para leito de UTI, mesmo com indicação médica e determinação judicial. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 40 mil. A paciente foi admitida na Unidade de Pronto Atendimento […]
Casos recentes de instituições que sofreram liquidação acendem alerta para regras básicas que devem ser seguidasPor André Gomes A abertura de fintechs e bancos digitais vêm trazendo nos últimos anos mais acesso a serviços financeiros e facilidades para a população, inclusive os empreendedores. Casos recentes de liquidações desse tipo de instituição, […]
Justiça reconheceu que houve quebra indevida de sigilo em divulgação de informações fiscais e contábeis da instituição de ensino O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou acordo entre a União e a Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) e três de seus dirigentes, para pagamento de indenização por danos morais no valor […]