Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em São Paulo, condenou um ex-coordenador e professor de uma escola de idiomas ao pagamento de indenização por danos morais. O homem foi demitido após denúncias de assédio a alunas e tentativa de agressão contra funcionários da escola, além de […]
A 4ª turma do STJ negou recurso de condomínio residencial e manteve decisão que anulou regra de rateio de despesas que previa cobrança em dobro para casas de maior área, enquanto unidades menores pagavam apenas uma cota. Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, o colegiado concluiu que o […]
Nesta terça-feira, 10, ministra Nancy Andrighi criticou o tipo de controvérsia levada ao STJ ao julgar recurso que discutia atraso de cerca de três horas no pagamento de lance em leilão judicial. Para a ministra, processos desse tipo não deveriam sequer chegar à Corte Superior. “Tenho certeza de que um […]
Magistrado pode indeferir novos pedidos escritos de esclarecimentos ao perito quando considerar a medida protelatória, especialmente quando o profissional já prestou esclarecimentos ao laudo pericial. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, por unanimidade, ao manter decisão que homologou cálculos periciais em liquidação de sentença envolvendo o rateio do patrimônio […]
Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear medicamento importado sem registro na Anvisa. Assim entendeu o ministro Humberto Martins, do STJ, ao reformar decisão do TJ/SP que havia determinado o fornecimento do fármaco. A ação foi proposta em favor de criança diagnosticada com câncer raro e com […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, sendo 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O texto […]
Nesta terça-feira, 10, ministro Dias Toffoli esclareceu que a suspensão nacional de processos sobre responsabilidade civil de companhias aéreas por atraso, cancelamento ou alteração de voos deve alcançar apenas ações relacionadas a caso fortuito externo ou força maior, conforme hipóteses previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica. A decisão foi proferida […]
Pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (11) mostra que o STF (Supremo Tribunal Federal) é a instituição mais associada ao caso Master pelos brasileiros que têm conhecimento do escândalo. Segundo o levantamento, são 35% os que associam o STF às investigações sobre o banco fundado por Daniel Vorcaro. Outros 21,3% relacionam o caso ao governo federal, enquanto 17,9% o associam ao Congresso. […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.315), considerou válida a comunicação eletrônica aos consumidores sobre a abertura não solicitada de cadastro, ficha ou similares, nos termos do artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), desde que […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal que condenou uma empresa do ramo de tecnologia, informática e produtos gamer a indenizar um consumidor por danos morais. De acordo com informações dos autos, o […]