Mais do que uma profissão, a advocacia é uma missão. Os bem-sucedidos na profissão não escolhem a advocacia, mas são escolhidos por ela. Desta forma, podemos afirmar que a advocacia atrai os sedentos por justiça, tanto os que precisam dos serviços advocatícios, quanto aqueles que a exercem por labor. Muito provavelmente, todos, em algum momento da vida irão precisar dos préstimos de um advogado, tanto quanto se precisa dos préstimos de um médico ou de um enfermeiro.

O constituinte originário (ratificado pelo constituinte derivado) reconhece a importância social deste profissional, tanto que redigiu, como também manteve ileso o teor do artigo 133 da Carta Magna vigente, que aduz ser o advogado indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

O termo ‘advogado’ tem sua origem na palavra latina ‘ad-vocatus’, ou seja, aquele que é chamado em defesa de outrem. Assim sendo, com fundamento na história e na própria origem da palavra, é possível definir o advogado como aquele que é convocado para acastelar uma causa ou uma pessoa, buscando mais a realização da justiça do que os honorários, embora estes lhe sejam legalmente devidos[1]. Desta forma, podemos afirmar, sem dúvidas: “se o advogado trabalhasse apenas por dinheiro, quão miserável seria”. Compartilhar a vitória com o seu constituinte é um sentimento sublime, uma pequena amostra do que se encontra transcrito no livro de Romanos, capítulo 12, versículo 15: alegrar-se com os que se alegram; chorar com os que choram. Melhor se alegrar, claro :). Advogar é um ato de amor ao próximo. É doar-se em conhecimentos técnicos, defendendo os interesses de seus clientes, com zelo e dedicação. Claro que o advogado não “vive de luz” e não apenas precisa, mas deve cobrar pelo desempenho de seu trabalho. Afinal, o seu investimento, de tempo dedicado aos estudos e de dinheiro, para que estivesse onde está, não foi pequeno.

Jamais aconselhamos à parte, em uma demanda judicial, que transite sozinha pelos meandros processuais, verdadeiros labirintos para quem não dispõe de habilidades acerca do direito material e do próprio direito formal (o processo em si). A relação entre cliente e advogado é, acima de tudo, uma relação de confiança e de respeito mútuos. Neste sentido, o constituinte confia ao advogado o seu problema, esperando que este o oriente e o guie ao longo de toda jornada processual (em processos administrativos ou judiciais) ou até mesmo em acordos prévios que evitem a judicialização, o litígio administrativo ou a arbitragem.

Sem maiores distrações, o foco do advogado deve ser sempre obter a vantagem ou a paz desejada pelo seu cliente, ou ainda essas duas realidades juntas, o que representa o verdadeiro êxito total.

A dinâmica da vida, seguindo o contexto atual, exige dos advogados uma nova postura, e ainda, novas habilidades. Visando a redução do contencioso administrativo ou judicial, os advogados da era digital[2] (advocacia 3.0; advocacia 4.0 e advocacia 5.0), com o auxílio das mais variadas tecnologias, sabem que precisam orientar previamente seus clientes, de modo que estes não incorram em faltas, crimes ou infrações administrativas, quando há tempo hábil, claro. Isso porque infelizmente ainda é da mentalidade de muitos só sentirem a necessidade de contratar um advogado quando o problema já está posto. Tais serviços de orientações prévias tem sido muito frequentes no novo modelo de advocacia dos dias atuais, sob as denominações: ‘Environmental, Social, Governance – ESG’; ‘Compliance’; ‘Due Diligence’; ‘Consultorias’; ‘e Assessorias’, só para citar as mais comuns.

Sabe-se que o advogado moderno tem que conviver com inúmeras inovações/ferramentas tecnológicas (Inteligência Generativa, ChatGPT, Inteligência Artificial (IA), Internet das Coisas (IoT), Blockchain, Realidade Aumentada, Realidade Virtual, Computação Quântica, Robótica Avançada, Biologia Sintética, Machine Learning e 5G[3]). No entanto, a sua clássica habilidade para o diálogo e para o convencimento (retórica e argumentação) ainda se mantém como uma necessidade atual, vital, por sinal. Tais fatores reforçam a relevância do papel social do advogado, apto a orientar seus clientes a obterem os melhores resultados, com a chancela do sistema de Justiça correspondente.

É certo que em demandas judiciais nem todos ganham. Em verdade uns ganham e outros perdem. De toda forma, todos perderiam se não houvessem profissionais dedicados à defesa de seus interesses (dos clientes, claro), fato que certamente levaria as pessoas, por descrédito no sistema de justiça, a fazer uso da autotutela (promover “justiça” com as próprias mãos). Sabemos que sempre que isso acontece o caos se instala.

Vale lembrar que a data escolhida no Brasil para celebrar-se o dia do advogado é a data de hoje, 11 de agosto (escrevo em 2023) porque foi nesta mesma data que no ano de 1827, Dom Pedro I instituiu as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco – que foi transferida para a cidade de Recife em 1854. Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro[4].

Diante dessas breves reflexões, quero deixar registrada meus cumprimentos aos colegas advogados e advogadas, rogando a Deus que os abençoe a cumprir, com excelência, tão digna e importante missão. Ao contrário de “profecias” infundadas de que a advocacia está com os dias contados, creio que o fim da advocacia representaria o fim do próprio Estado de Direito e o retorno ao ‘estado de natureza’ descrito por Thomas Hobbes, o que considero absolutamente inviável e muito improvável, porém não impossível, infelizmente. A história já mostrou o que acontece quando o ‘Estado de Direito’ só existe no papel. Quando isso ocorre, os advogados perdem a sua função e relevância, o que certamente é muito triste e nocivo, não apenas para a classe, mas para toda a sociedade.

Neste 11 de agosto de 2023 celebremos a advocacia! Parabéns a todos advogados e advogadas!

 

Referências bibliográficas

 

BLOG DA JUIT. Advocacia 5.0: o que é e como se preparar pra ela? Disponível em: <Advocacia 5.0: o que é e como se preparar pra ela?>. Acesso em 11 de agosto de 2023.

FERNANDES, Cláudio. 11 de agosto: Dia do Advogado. Brasil Escola. Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-advogado.htm>. Acesso em 11 de agosto de 2023.

TAKEDA, Tatiana de Oliveira. A origem e missão do advogado. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-75/a-origem-e-missao-do-advogado/>. Acesso em 11 de agosto de 2023.

[1] TAKEDA, Tatiana de Oliveira. A origem e missão do advogado. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-75/a-origem-e-missao-do-advogado/>. Acesso em 11 de agosto de 2023.
[2] BLOG DA JUIT. Advocacia 5.0: o que é e como se preparar pra ela? Disponível em: <Advocacia 5.0: o que é e como se preparar pra ela?>. Acesso em 11 de agosto de 2023.
[3] BLOG DA JUIT. Advocacia 5.0: o que é e como se preparar pra ela? Disponível em: <Advocacia 5.0: o que é e como se preparar pra ela?>. Acesso em 11 de agosto de 2023.
[4] FERNANDES, Cláudio. 11 de agosto: Dia do Advogado. Brasil Escola. Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-advogado.htm>. Acesso em 11 de agosto de 2023.

 

OBS: Imagem da postagem extraída do site: http://www.nobreadvogados.com/quando-devo-entrar-em-contato-com-um-advogado-civil. Acesso em 10 de dezembro de 2024.