Ministro sugeriu que análise seja retomada em 16 de agosto; definição da data cabe à presidente Rosa Weber
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (8), para retomada de julgamento, o processo que trata da descriminalização das drogas para consumo pessoal.
O magistrado sugeriu que o caso seja colocado em pauta na sessão de quarta-feira (16). Cabe à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, agendar a ação para julgamento.
Gilmar havia pedido na última sessão, em 2 de agosto, o adiamento da continuidade da análise.
Até o momento, a Corte tem quatro votos para deixar de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio.
Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso. Gilmar Mendes votou para descriminalizar o porte para consumo pessoa de forma ampla, sem especificar drogas.
O Supremo retomou na última quarta-feira (2), com o voto de Moraes, o julgamento do processo. O caso estava paralisado desde 2015.
O julgamento gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.
O caso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o entendimento firmado pelo STF neste julgamento deverá balizar casos similares em todo o país.