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Advogada será ministra substituta no tribunal e terá mandato de dois anos A advogada e professora Edilene Lobo tomou posse nesta terça-feira (8) como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a integrar o tribunal em mais de 90 anos de existência da Justiça […]
No caso, compra e venda de carro clonado foi concretizada integralmente fora da plataforma. Para a 3ª turma do STJ, a OLX não deve responder por fraude efetuada por terceiro a partir de anúncio na plataforma. Ao decidir, o colegiado constatou que a operação de compra e venda de carro […]
Para a defensora pública responsável pela ação, “o conteúdo passa dos limites legais do humor e ofende a dignidade da pessoa humana, a honra objetiva e subjetiva da população com Síndrome de Down”. A DPE/PR – Defensoria Pública do Estado do Paraná pediu à Justiça, que a plataforma TikTok seja […]
Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, livros, coleção de discos e máquina de lavar. A 3ª turma do STJ invalidou testamento feito por falecido solteiro e sem herdeiros necessários, lavrado a próprio punho, sem testemunhas. Segundo consta, ele deixou itens como máquina de lavar roupas […]
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN não deram provimento ao pedido de uma servidora da Assembleia Legislativa, cuja Mesa Diretora indeferiu o pleito de progressão funcional por mérito enquanto estivesse cedida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. De acordo com os termos da petição inicial, a servidora […]
Produto injetável para estética deve ser regularizado como medicamento A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar de todos os lotes dos produtos Dermo Bioestimulador e Preenchedor Cosmobeauty e do Fluido Ultraconcentrado Tonificante Cosmobeauty, fabricados pela empresa Bio Essencialli Indústria e Comércio de Cosméticos. Em nota, a agência informou que a vigilância sanitária […]
À primeira vista, a atitude do homem foi dar flores para a mulher pretendida. Após um relacionamento amoroso que terminou em fevereiro de 2018, ele começou a ofendê-la nas redes sociais e no trabalho. Por conta disso, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a […]
Violação do princípio da boa-fé processual. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de agravo de instrumento, condenou empresa a pagar multa por litigância de má-fé por já ter ingressado anteriormente no Judiciário com outra ação com o mesmo propósito, sem […]
Magistrado considerou que, no caso, uma vez que o consumidor deseja que os itens comprados sejam entregues pelo preço ofertado, é dever do fornecedor cumprir a obrigação. Juiz de Direito Fernando de Lima Luiz, da vara do JEC de Butantã/SP, condenou uma empresa a fornecer quatro smartphones vendidos a um […]
Um homem que, com o objetivo de comprar medicamento controlado, falsificou receita médica, foi condenado à pena de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão. O fato ocorreu em município do Vale do Itajaí, e a receita apresentada na ocasião, do tipo B1, teria sido emitida pela Secretaria […]