Objetivo é evitar que patrocínios comprometam a imparcialidade do julgador
A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), deverá submeter ao plenário, na sessão de 22 de agosto, proposta de resolução que pretende disciplinar a participação de magistrados em eventos promovidos por entidades privadas. O objetivo é inibir conflitos de interesses.
A iniciativa ocorre dez anos depois da tentativa de Joaquim Barbosa, então presidente do CNJ, de proibir patrocínios em eventos de juízes.
Trata-se de uma proposta da Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas. O relator é o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Pela proposta, configura conflito de interesse o magistrado exercer, direta ou indiretamente, atividade remunerada na condição de palestrante/conferencista em eventos realizados por entidades privadas com ou sem fins lucrativos, exceto os eventos exclusivamente custeados pelas associações de magistrados.
Mesmo que não haja remuneração, o texto prevê incompatibilidade para eventos produzidos ou patrocinados por pessoas físicas ou jurídicas que tenham demanda judicial sob a jurisdição do magistrado.
Se aprovada, a regra valeria para toda a magistratura, exceto ministros do STF, que não são submetidos ao controle do CNJ.
O fato foi antecipado pelo site Metrópoles.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC