Presidente editou um novo decreto que faz uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, revertendo política colocada em prática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nestasexta-feira (21), que “não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas”.

“Uma coisa é um cidadão ter uma arma em casa, de proteção, de garantia – porque tem gente que acha que ter arma em casa é uma segurança. Mas a gente não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas”, afirmou Lula.

A declaração foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, na qual assinou um conjunto de atos voltados à Segurança Pública.

“A gente não tem nenhuma informação que as armas estão sendo vendidas para pessoas decentes, honestas, que só querem se proteger. A gente não sabe se é o crime organizado que está tendo acesso a ela facilitada pelo comportamento dos governos”, acrescentou.

“Quem tem que estar bem armado são as polícias brasileiras, as Forças Armadas. O que precisamos abaixar é o preço dos livros, do acesso à cultura”, concluiu.

Lula ainda chamou as novas medidas de “cumprimento de uma peça de campanha política em que dizíamos que um dos compromissos nossos era de tentar trazer o país de volta à normalidade e fazer as coisas funcionarem como elas tem que funcionar”.

Ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), o presidente disse que está à disposição “para tentar conversar com o Congresso Nacional para que, o mais rápido possível, consiga aprovar esse projetos de lei para dar mais tranquilidade à sociedade”.

Entre as medidas, está uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal (PF) a fiscalização do armamento e munição dos artefatos – uma reversão da política colocada em prática durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma das inovações do novo decreto é o acesso a armas por parte dos caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. Antes eles tinham direito a 30 armas, sendo 15 de uso restrito. Agora serão apenas 6 armas.

A nova regulamentação remonta a parâmetros de 2018 sobre armas curtas. Pistolas 9mm, ponto 40 e ponto 45 voltam a ser de uso restrito.

O decreto foi editado no âmbito do Programa de Ação na Segurança do governo. Entre as ações, por exemplo, está a antecipação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e o Distrito Federal. Em 2023, esse montante soma mais de R$ 1 bilhão.

FONTE: CNN Brasil | FOTO: REUTERS/Adriano Machado