Juíza estava na companhia das filhas quando foram proferidas agressões verbais por ter defendido o sistema eleitoral e ser nordestina.
Na tarde de ontem (7), um grupo de magistradas prestou solidariedade à juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, que atua como auxiliar no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Clara foi alvo de violência política por defender o processo eleitoral e discriminação regional por ser nordestina, na noite da última sexta-feira (4).
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Participaram do encontro, no gabinete do ministro Fachin, juízas que atuam no STF, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Conselho da Justiça Federal e na Justiça Federal. Hoje, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu nota de repúdio aos ataques sofridos pela juíza (veja abaixo a íntegra).
Clara já registrou boletim de ocorrência na Polícia Federal em Cuiabá, onde ocorreram os fatos, e também apresentou denúncia no setor de Compliance da multinacional na qual o homem trabalha, para que haja responsabilização.
Fatos
Conforme o relato feito à Polícia Federal e à empresa, a magistrada estava em uma pizzaria com as duas filhas, após uma apresentação na escola, acompanhada de outros pais e crianças.
A partir daí, iniciou-se uma conversa sobre as eleições brasileiras, e um dos integrantes da mesa afirmou que houve fraude no processo. Clara defendeu o sistema eleitoral, esclarecendo que ele era íntegro.
Ciente de que Clara era juíza, de origem baiana e atuava no STF, um homem que estava na mesa disse que a vitória de Lula se devia ao fato dos baianos terem votado no petista, que se tratavam de “assistidos” e que a Bahia “não representa o PIB” e “não produz nada”. Completou ainda que Lula foi votado por servidores públicos que “não trabalham” e “não fazem nada”.
Em razão dos insultos, a magistrada deixou o local e passou a adotar as medidas legais para responsabilizar, civil e criminalmente, o agressor.
NOTA DE REPÚDIO AJUFE
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, repudia veementemente os ataques cometidos contra a Juíza Federal Clara Mota dos Santos Pimenta em um restaurante na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, em companhia de suas duas filhas menores. Ela foi agredida verbalmente por conta de sua origem baiana, não podendo reagir em respeito à urbanidade e contenção impostas pelo exercício da sua profissão.
As ofensas no sentido de que o resultado eleitoral se deve aos “eleitores baianos”, “Estado que não produz nada” e a “servidores públicos que não fazem nada” foram desferidas por um executivo da multinacional inglesa British Petroleum (BP). Todos esses graves insultos foram feitos em um ambiente público, sendo presenciados por outras pessoas, inclusive crianças.
A liberdade de expressão não deve jamais ser confundida com liberdade de agressão ou de se manifestar com intolerância ou de forma discriminatória, por simples discordância de pensamento. Ataques dessa natureza a magistrados e magistradas federais não serão admitidos. A Juíza Federal Clara Mota que hoje atua no Supremo Tribunal Federal (STF) registrou ocorrência policial no dia do fato e já comunicou a área de compliance da empresa, onde o agressor trabalha. Também será movida uma ação de danos morais contra o homem que proferiu os insultos.
Para a Ajufe é violência política manifestada por meio de inaceitáveis atitudes preconceituosas, autoritárias, antidemocráticas e que propaguem o ódio e a intolerância. Agressões misóginas e xenófobas contra qualquer cidadão, como a que foi sofrida pela Magistrada Federal, revelam completa falta de humanidade, respeito, empatia e civilidade por parte dos agressores e constituem crime que deve ser punido com todo o rigor da lei.
A entidade reforça ainda a confiança nas urnas eletrônicas e na lisura do processo eleitoral conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que o respeito ao resultado das urnas é postulado máximo da Democracia e do estado de direito.
A Ajufe acompanhará os desdobramentos da apuração deste episódio, esperando que os agressores sejam devidamente responsabilizados e punidos, inclusive na esfera criminal. A associação lamenta a falta de mecanismos efetivos para coibir a violência política contra juízes e juízas federais e reforça a necessidade de se discutir formas de proteção à Magistratura.
Brasília, 8 de novembro de 2022
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
FONTE: STF | FOTO: STF reprodução