Proposta de Humberto Martins violaria regras do CNJ e gera duras críticas
Sessão presencial do Pleno do STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta segunda-feira (13), deverá decidir se a eleição dos membros do TRF-6 em Minas Gerais será exclusivamente presencial e se a votação será secreta ou aberta.
O plenário também deverá deliberar sobre os critérios para a promoção por merecimento dos juízes federais da 1ª Região candidatos ao novo tribunal.
Na sessão extraordinária do último dia 25, a proposta do presidente Humberto Martins de que a escolha dos membros da nova corte seja feita em votação secreta recebeu duras críticas, sob o argumento de que violaria regras do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, antecipou voto vista em que defende o respeito integral à Resolução 106/2010, que dispõe sobre “os critérios para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau”.
Durante a sessão, a proposta de judicialização foi admitida por ministros que apoiam a corregedora. Essa hipótese e eventual pedido de vista poderiam frustrar o desejo de Martins de que o processo seja definido ainda na sua gestão.
Nos últimos meses foi forte o lobby de ministros do Supremo Tribunal Federal e do STJ, além da pressão de lideranças políticas, para que sejam escolhidos seus candidatos ao TRF-6.
Será permitido o ingresso da imprensa para cobertura. O presidente do STJ não autorizou o fornecimento do vídeo da sessão anterior.
FONTE: Blog Frederico Vasconcelos (Folha de São Paulo) | FOTO: STJ