Empresa está desde outubro de 2018 em recuperação judicial
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de cerca de R$ 122 mil das contas bancárias do empresário Sérgio Herz, CEO e sócio da Livraria Cultura.
A decisão foi tomada pelo juiz Lincoln Antônio Andrade de Moura em um processo aberto pela empresa Log Commercial, que cobra uma dívida de aluguel calculada em cerca de R$ 777 mil.
A Log Commercial disse à Justiça que a Cultura não pagou, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021, os aluguéis e os encargos de um galpão em Guarulhos, locado para o armazenamento de mercadorias. Sérgio Herz foi um dos fiadores do contrato.
Também foram penhorados R$ 19 mil que estavam nas contas da própria livraria e R$ 132,79 de Fábio Herz, sócio da Cultura e também fiador do contrato.
Por conta de dificuldades para pagar seus credores, a Livraria Cultura está desde outubro de 2018 em recuperação judicial, mecanismo pelo qual a Justiça suspende por 180 dias as ações de execução contra uma empresa. Ao longo desse prazo, a companhia tem de apresentar um plano de pagamento aos credores, que podem aprová-lo ou não em assembleia. No caso da Cultura, o plano foi aprovado em 2019 e aditado em maio de 2021.
Ao contestar a penhora dos valores, a defesa dos Herz e da livraria declarou que qualquer pendência financeira da Cultura com a Log deve ser discutida no âmbito do processo de recuperação judicial.
Afirmou que apenas o juiz responsável pela recuperação pode, pela legislação, deliberar sobre medidas que possam afetar a manutenção da atividade empresarial e o plano de pagamento aprovado pelos credores.
“A medida gera enormes prejuízos para o bom andamento da recuperação judicial e para o pagamento dos salários dos colaboradores e das obrigações correntes do mês”, afirmou a livraria à Justiça.
A defesa afirmou também que os sócios da Cultura “estão enfrentando os reflexos da grave crise financeira que atingiu a empresa e que dependem das economias disponíveis em suas contas correntes”. Disse que pela legislação são “impenhoráveis as quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família.”
“Não é a função do Estado chancelar a redução de seus cidadãos à condição de miserabilidade. A medida efetivada contra o patrimônio [de Sérgio Herz] é verdadeira ofensa ao próprio fundamento do Estado Democrático de Direito”, declarou à Justiça.
O recurso ainda não foi julgado.
Criada em 1947, a Livraria Cultura afirmou à Justiça ter sido, “assim como muitos outros grupos de empresas responsáveis e bem administradas”, uma vítima da profunda crise econômica que assolou o país em 2014 e que a situação se agravou com a pandemia do coronavírus.
A Cultura, que possuía 17 lojas em novembro de 2018, tem apenas três atualmente.
FONTE: Rogério Gentille (UOL/Folha Online) | FOTO: Folhapress