Texto aprovado no Senado nesta quinta-feira (10) vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) projeto de lei que retira policiais e profissionais de saúde das restrições determinadas durante a pandemia e permite a aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.
A proposta foi aprovada com o voto favorável 68 senadores, contra dois contrários —eram necessários 41 votos por se tratar de um projeto de lei complementar. Como já havia tramitado na Câmara dos Deputados, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto de lei aprovado altera a legislação de 2020 que buscou socorrer estados, mas impôs uma série de restrições financeiras no âmbito do programa federativo de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
A legislação aprovada poucos meses após a chegada do vírus ao país determinou o cancelamento do pagamento de dívidas da União e impôs uma série de restrições ao serviço público, como a proibição de reajustes salariais, de plano de reestruturação de carreira e nomeação de aprovados em concursos públicos.
O projeto de lei aprovado no Senado nesta quinta-feira (10), de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), da bancada da bala, retira policiais e profissionais de saúde de algumas dessas restrições —válidas entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
A proposta permite que os servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e de segurança pública contem com esse período para a aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.
Na prática, o projeto de lei passa a contar esse período para efeitos de pagamento de novos blocos aquisitivos de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, entre outros decorrentes da aquisição de determinado tempo de serviço.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC