Gastos com diárias e passagens “saltam aos olhos”, segundo ministro do TCU; condenação pode inviabilizar carreira política de Deltan Dallagnol
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que procuradores da Lava Jato devolvam valores recebidos em diárias, gratificações e passagens emitidas para viagens durante o período dedicado à força-tarefa. A informação é da CNN Brasil.
De acordo com a CNN, estão na mira ex-integrantes da operação, como o então coordenador em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que autorizou a criação da força-tarefa. Procuradores-gerais e secretários-gerais que autorizaram pagamentos também serão responsabilizados pelos prejuízos. Todos serão chamados para apresentar justificativas.
Se condenados, os citados no caso podem se tornar inelegíveis. O TCU se manifesta diante da movimentação de ex-integrantes da Lava Jato em direção ao mesmo caminho trilhado por Sergio Moro, de entrar na política. É o caso do procurador Deltan Dallagnol.
O ministro Bruno Dantas do TCU, responsável pela decisão, entendeu que houve prejuízo ao erário causado diante de “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”. No entendimento do ministro, o modelo adotado para a força-tarefa da Lava Jato envolveu o “pagamento constante e reiterado de diárias e passagens”. Em vez disso, poderia ter ocorrido a remoção de seus postos de procuradores interessados em participar das investigações.
“Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”, diz trecho da decisão.
Para calcular o valor que deve ser devolvido, o ministro determinou que a área técnica do tribunal apure a diferença entre os custos com diárias e passagens e as despesas que teriam sido realizadas caso fosse somente realizada a remoção de interessados para atuar na força-tarefa da Lava-Jato.
Procurados, Deltan Dallagnol e ex-integrantes da força tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmaram que as diárias e as passagens aéreas foram autorizadas “de acordo com os parâmetros legais e normativos, durante a gestão de três diferentes procuradores-gerais da República”. Segundo eles, durante esse período, “nunca foi apontada pela auditoria interna ou pelas autoridades administrativas do MPF qualquer ilegalidade em seu custeio”.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Divulgação TCU