Advocacia-Geral da União apresentou uma ação ao Supremo contra requerimentos da comissão do Senado
A CPI da Covid pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja rejeitado o pedido do presidente Jair Bolsonaro de anular os requerimentos que buscam suspender as contas do chefe do Executivo das redes sociais e também quebrar seu sigilo telemático. A informação é da Folha Online.
Os pedidos da CPI estão sendo analisados pelo STF. No último sábado (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a CPI desse informações sobre eles. Bolsonaro, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), apresentou uma ação ao STF questionando o pedido da CPI, recém-encerrada no Senado.
O requerimento da comissão foi aprovado no dia 26 de outubro após Bolsonaro associar as vacinas contra a Covid à Aids. Neles, a CPI autorizou o envio a Moraes da afirmação do presidente sobre o tema, com o objetivo de que o caso seja investigado no inquérito das fake news em curso no Supremo e também que o presidente se retrate publicamente pela declaração.
Em relação aos dados sigilosos, o requerimento ordena que eles sejam enviados pelas plataformas Google, Facebook e Twitter à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF, abrangendo o período de abril de 2020 até o momento atual.
Também pede que o Supremo solicite o banimento ou suspensão das contas em redes sociais vinculadas ao presidente.
A decisão da CPI é para que a suspensão das contas de Bolsonaro nas redes sociais ocorra “até ulterior determinação”.
“Não podemos mais tolerar esse tipo de comportamento, razão por que precisamos de medidas enérgicas e imediatas para viabilizar a investigação e a responsabilização do presidente da República nos termos da Constituição por atos atentatórios às políticas públicas de enfrentamento à pandemia de Covid-19”, disse a justificativa do requerimento.
Na peça enviada ao Supremo, a AGU afirma que a CPI não tem poder para tomar esse tipo de decisão e pede que o requerimento seja anulado.
FONTE: Folha Online | FOTO: Reprodução Youtube