Todos os produtos eletrônicos, como os celulares, precisam ser homologados pela Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá lançar uma ferramenta contra a venda de produtos piratas e ilegais na internet. Segundo reportagem do O Globo reproduzida pelo Olhar Digital, a reguladora junto com o órgão de Defesa do Consumidor passará a exigir o número de homologação do produto para a venda nas plataformas. O código faz parte de um sistema de segurança usado pela Anatel que confere um selo de qualidade único aos aparelhos.
Todos os produtos eletrônicos, como os celulares, precisam ser homologados pela Anatel. Os que não passam por esse processo são considerados ilegais ou piratas. O processo de segurança verifica riscos de superaquecimento, explosão, choque e até limites de exposição a campos eletromagnéticos.
Assim, para evitar que esses produtos cheguem aos consumidores sem o aval da reguladora, um novo sistema será desenvolvido para que os sites de comércio eletrônico façam uma consulta prévia ao código de homologação antes que o anúncio seja veiculado na página das lojas on-line. Se não estiverem cadastrados, não poderão ser ofertados.
Ainda de acordo com O Globo, marcas chinesas de celulares e sites americanos de comércio eletrônico são os maiores responsáveis pela venda de itens falsos.
Cerco se fechando para os sites de e-commerce
Em agosto deste ano, a Procuradoria Federal Especializada (órgão da Advocacia-Geral da União que presta aconselhamento jurídico à Anatel) emitiu um parecer de responsabilização administrativa aos marketplaces que permitem a transação de item pirata entre vendedor e comprador, ainda que não tenham a posse do produto.
Grosso modo, a medida autoriza autuar empresas que alegavam não ser responsáveis por produtos à venda em suas plataformas. Foram enviados 92 para 50 e-commerces comunicando o entendimento.
FONTE: Olhar Digital | FOTO: Pixabay