O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi novamente preso preventivamente nesta sexta-feira (27/3), a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal também fez busca e apreensão em sua casa em Teresópolis (RJ).
Na terça-feira (24/3), o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de Bacellar e o tornou inelegível por oito anos. Também foram condenados o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) — que havia renunciado ao cargo na segunda (23/3) — e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
A corte concluiu que Castro, Pampolha e Bacellar praticaram abuso de poder político e econômico em um esquema de criação de cargos fantasmas com pagamento em dinheiro vivo para promover suas candidaturas nas eleições de 2022.
O TSE confirmou na quarta (25/3) que o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Rio deverá ser feito com eleições indiretas. Dessa forma, a votação será conduzida pela Alerj.
No entanto, o presidente do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, deputado federal Pedro Paulo, pediu nesta sexta que o Supremo anule a determinação do TSE para que a eleição suplementar para governador seja indireta.
Na petição, Pedro Paulo afirma que a decisão do TSE contrariou o entendimento firmado pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525. No caso, a corte validou o artigo 224, parágrafo 4º, II, do Código Eleitoral para governadores e prefeitos. O tribunal decidiu que, quando houver dupla vacância decorrente de causas eleitorais de extinção do mandato até os últimos seis meses, a eleição suplementar será direta.
Em nota, a defesa de Bacellar, comandada pelos advogados Daniel Bialski e Roberto Podval, afirmou que “desconhece completamente os motivos dessa nova prisão decretada”. Ainda assim, a classifica como “indevida e desnecessária”, já que o ex-deputado “vinha cumprindo fiel e completamente todas as medidas cautelares impostas”. “Portanto, irá contestar e recorrer para que seja revista e revogada o quanto antes”.
Outra prisão
Bacellar já tinha sido preso em dezembro. O deputado estadual é suspeito de vazar informações sigilosas de uma investigação e, por consequência, obstruí-la.
A prisão foi um desdobramento do julgamento da ADPF das Favelas (ADPF 635), no qual o STF determinou que a PF investigasse grupos criminosos do Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos. Em setembro, as investigações resultaram na prisão do deputado estadual TH Joias (MDB) por tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes apontou que Bacellar telefonou para TH Joias na véspera de sua prisão e o orientou a destruir provas. TH chegou a organizar uma mudança e usou até um caminhão-baú para isso.
“Segundo consta da representação policial, Rodrigo da Silva Bacellar é o primeiro contato da lista de comunicação urgente enviada pelo próprio TH Joias, evidenciando a importância e a premente necessidade do investigado em se comunicar com o parlamentar, que exerce atualmente a Presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro”, disse o ministro.
A suspeita de vazamento foi levantada no próprio dia da prisão de TH Joias pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira. Ele afirmou na ocasião que houve dificuldade para encontrar o parlamentar.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, TH Joias usou o mandato para favorecer uma facção, nomeando, inclusive, comparsas para cargos na Alerj. O procurador-geral de Justiça propôs uma ação penal contra os investigados. Até o momento, o Órgão Especial do TJ-RJ expediu quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão.
Manobra de Castro
Alexandre mencionou na decisão de dezembro que, conforme a PF, Cláudio Castro e a cúpula da Alerj agiram logo após a prisão de TH para afastar a crise do Parlamento. Em manobra regimental, fizeram um deputado titular retomar o cargo, exonerando TH, que era suplente. O objetivo era desvincular a imagem do deputado da Alerj e, consequentemente, preservar o governo.
Segundo Alexandre, as acusações contra Bacellar são “gravíssimas” e indicam que ele está atuando para obstruir investigações contra um grupo criminoso e sua infiltração no governo do Rio.
ADPF 635