O desafio do “mercado” jurídico modifica hábitos e cria um novo método de trabalho, explica presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-RN

Por Ana Marline de Negreiros, especial para o Portal Juristec

As necessidades de tecnologia impostas pelo momento atual têm impactado gerando mudanças e desafios em diversas carreiras. No meio jurídico não é diferente. De acordo com o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação (CTI) da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB-RN), Pedro George de Brito (FOTO), a Tecnologia da Informação e Comunicação tem sido, em tempos atuais, o mais novo incremento em prol do dever estatal de dar razoável desfecho e solução a conflitos que perturbam a paz social e colocam em cheque a continuidade do próprio Estado de Direito.

“A Pandemia do Covid-19 trouxe uma modificação muito rápida para o mundo jurídico estabelecendo um novo normal. Com base em tudo que ocorre desde a instalação da Pandemia e zelando pelos princípios do acesso à justiça, celeridade e efetividade processual e levando-se em conta a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições para esse serviço ou direito, veio a necessidade de se criar meios de compatibilizar a busca pelo direito com a preservação da vida”, explica o presidente da CTI OAB-RN. Pedro George de Brito ressalta que é nesse cenário que se o mostra o atual desafio pelos advogados no Rio Grande do Norte e no mundo.

O advogado e professor universitário Carlos Kelsen, mestre em Administração e especialista em Direito Privado, reforça que o grande desafio do advogado na nova era digital é primeiramente reconhecer que a tecnologia é indispensável ao exercício da profissão. “Afinal, é impossível imaginar o funcionamento de um escritório sem internet, WhatsApp, e-mail, zoom, Google meet, Google drive, software de gestão de processual, financeira e de documentos, certificado digital, dentre outros. Reconhecida a importância, restará ao profissional correr e se capacitar para utilizá-la como uma grande aliada”, argumenta Kelsen.

“Os ambientes virtuais de reuniões e audiências são divisor de água no metie de quem vive em busca dos direitos constitucionais dos cidadãos. Os advogados são personagens importantes desse ambiente. Adaptar-se a essa realidade tem sido complexo. A qualidade da Internet ainda é muita baixa quando nos afastamos dos centros desenvolvidos. Ainda há uma vasta quantidade de cidadãos que estão na nova classe dos excluídos digitais”, esclarece Brito.

O advogado ressalta ainda que o Poder Judiciário e o Governo Estado não podem esquecer desses cidadãos e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trata dos excluídos digitais publicando a recomendação n⁰ 101 de 12 de julho de 2021. “Através desse documento, o CNJ recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à justiça aos excluídos digitais. É aí que entra a importância da Advocacia Brasileira, assim mesmo, em maiúsculo, como maiúsculo é a importância dos advogados em favor da busca da cidadania”, coloca.

O presidente da CTI da OAB-RN lembra que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) interligou desde 2000 todas as Comarcas do Estado e que a OAB RN sempre incentivou o uso da tecnologia. “O Rio Grande do Norte foi berço para toda essa modificação tecnológica e a OAB RN teve papel preponderante nacionalmente. Esse pioneirismo nos custa caro, tudo aqui acontece primeiro, e portanto, os acertos e erros acabam aumentando a necessidade imposta pelo momento. O desafio do “mercado” jurídico, que assim se coloca, modifica hábitos e cria um novo método de trabalho. O home office, ou como gosto de dizer, o any where Office, pois agora trabalhamos em todos os lugares e em qualquer horário. Daí a nossa preocupação com a saúde laboral.

É preciso ter muito cuidado, estar antenado em qualquer lugar e em todo tempo desgasta emocionalmente e precisamos valorizar as relações familiares para termos uma boa qualidade de vida”, afirma.

Nesse quesito entra uma das atuações da Comissão de Tecnologia da OAB-RN. “A nossa função é ser invisível, se ninguém nos vê é porque estamos buscando a excelência em todos os aspectos.

A participação nos Comitês Gestores dos tribunais é onde procuramos efetivamente buscar pelo conforto dos Advogados e essa luta é invisível. Compete à Comissão de Tecnologia da Informação da OAB RN ser o elo entre a OAB RN e os órgãos do Poder Judiciário e Estado no que tange a implantação dos diversos sistemas de processo eletrônico, participando ativamente da criação, do desenvolvimento e da implantação de qualquer sistema que traga serviços para o cidadão. A CTI OABRN busca sempre analisar os diversos sistemas, apresentar sugestões visando a diminuição dos impactos negativos de suas implementações e a exclusão digital dos operadores advogados”, finaliza.

FOTO: Divulgação (Arquivo Pessoal)