Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Advogado ajuizou no STF ação indenizatória com pedido de R$ 12 bilhões por danos materiais e morais, afirmando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional responsável por clonagem de DNA, manipulação genética, controle mental, perseguições e tentativas de homicídio, além de atribuir participação nos fatos a autoridades, artistas, empresários […]
O debate público sobre agentes políticos tem proteção constitucional reforçada. Assim, manifestações contundentes não configuram ato ilícito indenizável quando inseridas no contexto político e baseadas em fatos já veiculados pela imprensa, sem a criação de narrativas sabidamente falsas. Com base nesse entendimento, a juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da […]
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que determinou a regularização da entrega equivocada de uma unidade imobiliária e a condenação da construtora ao pagamento de indenização por danos morais ao comprador prejudicado. O autor adquiriu, financiou e quitou um apartamento, o de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter sua decisão […]
A sistemática da repercussão geral estabelece que, para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um recursos extraordinário deve ultrapassar os interesses das partes envolvidas e tratar de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico. Por isso, o Plenário, num primeiro momento, verifica se o recurso […]
A modernização do Judiciário brasileiro conta com um impulso tecnológico de integração e compartilhamento de dados entre os tribunais e conselhos de todo o país. O Codex e o Data Lake, duas ferramentas tecnológicas que funcionam como os pilares, eliminam barreiras de comunicação entre os diferentes sistemas da Justiça, criando […]
O avanço da inteligência artificial impõe um novo desafio ao sistema de justiça: a produção de imagens hiper-realistas de abuso sexual infantil sem o uso de vítimas reais. O tema é analisado em artigo publicado na Revista CNJ, em junho, e defende a atualização da legislação brasileira para enfrentar essa […]
Uma plataforma de vendas online e uma loja terão que restituir o valor pago por um consumidor após ele comprar um console de videogame e receber o produto violado, com lacre e embalagem destruídos, além de sinais de uso. De acordo com a sentença, o console era anunciado por uma […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte manteve a condenação de uma empresa de varejo multinacional, após uma cliente comprar um smartphone no site e não receber o produto. Com isso, os juízes integrantes fixaram a sentença […]
A consumidora que sofreu fraturas ao cair em um restaurante em Januária, no Norte do Estado, deve ser indenizada pelo estabelecimento. A queda em piso escorregadio sem sinalização foi considerada falha de segurança que provocou lesões físicas. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]