Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a condenação de uma empresa do Polo Industrial, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada com deficiência visual, vítima de assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho. A decisão de segundo grau, […]
A 7ª turma do TRT da 1ª região condenou empresa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a mensageiro idoso que permaneceu por anos sem receber tarefas, apesar de cumprir regularmente sua jornada de trabalho. Para os desembargadores, a manutenção deliberada do trabalhador em situação de inatividade, à […]
Um consumidor deve ser indenizado em mil reais por danos morais após ter uma linha telefônica habilitada em seu nome sem nunca ter contratado o serviço. A sentença condenatória foi proferida pela da juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. De […]
A 3ª Turma Recursal do TJRN condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a um paciente que teve negada a cobertura de exame essencial para diagnóstico de quadro neurológico. No caso, o paciente foi diagnosticado com comprometimento cognitivo leve e teve […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anulou a despedida por justa causa de um supervisor de obras. Ele havia sido penalizado pela empresa por ter realizado um conserto em altura sem treinamento e autorização. Porém, para os magistrados e magistradas que analisaram o caso, […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenização por danos morais a uma trabalhadora do comércio que tinha suas bolsas e mochilas vistoriadas após o expediente. O colegiado manteve o entendimento da juíza Cintia Edler Bitencourt, da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, no […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma empresa do ramo de vestuário ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma vendedora que sofreu discriminação racial durante uma reunião de trabalho. Para o colegiado, os comentários de cunho racista feitos por […]
Com o entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para concessão de benefício por incapacidade, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu que o pedido de benefício feito por uma dona de casa deverá ser novamente analisado. […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que devem ser concedidas medidas protetivas de urgência a idosa que relatou sofrer violência patrimonial e psicológica praticada pelo próprio filho. Segundo o processo, a vítima afirmou que foi coagida pelo filho a contratar empréstimos em […]
As micro e pequenas empresas (MPEs) geraram, nos cinco primeiros meses deste ano, cerca de seis em cada dez empregos formais criados no país. Segundo levantamento do Sebrae feito com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre janeiro e maio as MPEs responderam por mais […]