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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram nesta quinta-feira (1º) acordo de cooperação técnica para nacionalizar a prática esportiva nas prisões. A ação integra o plano Pena Justa, trabalho coletivo para superar a situação inconstitucional das prisões brasileiras. O plano tem entre […]
Microempreendedores individuais de todo o país, inclusive caminhoneiros autônomos, passam a ter mais uma oportunidade de acesso ao crédito. O governo federal publicou a MP 1.371/2026, que corrige a redação da MP 1.354/2026 e amplia o acesso a operações de financiamento com cobertura de até R$ 2 bilhões em garantias […]
A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) – empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais – terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o […]
O aumento do teto do faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) será decisivo para reforçar a economia local. A avaliação é do presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, que celebrou o envio de proposta do governo federal ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (29), que reajusta o teto para R$ 140 mil de […]
A 9ª Turma do TRT-2 reformou sentença e considerou válida a dispensa por justa causa de motorista que abandonou caminhão carregado na rua após demora no envio de socorro mecânico e enviou áudios com palavras de baixo calão ao superior. Em primeiro grau, o juízo havia afastado a penalidade por […]
Toda Copa do Mundo, em algum momento, entrega a mesma cena. Uma seleção favorita perde, no meio da competição, um jogador que parecia intocável. Titular absoluto, peça de sistema, nome em torno do qual o time inteiro foi desenhado. A lesão não escolhe hora boa. Acontece no meio do torneio, […]
Um guarda municipal de Belo Horizonte foi condenado a um ano de reclusão por crime de racismo cometido durante um seminário promovido pela Prefeitura de BH em 2018. A sentença é do juiz José Romualdo Duarte Mendes, da 5ª Vara Criminal da Comarca da capital. A pena aplicada foi substituída […]
A Justiça condenou uma farmácia e o proprietário dela a indenizar uma cliente, de maneira solidária, em R$ 15 mil por danos morais. O dono ainda terá que pagar, por danos materiais, a metade dos valores gastos na aquisição de um remédio de venda restrita. Este valor será apurado em liquidação de sentença. […]
A Justiça de São Paulo determinou, liminarmente, que a Amil autorize e custeie integralmente o tratamento com terapia gênica CAR-T a paciente diagnosticado com linfoma não Hodgkin difuso de grandes células B, após considerar abusiva a negativa de cobertura baseada na ausência do procedimento no rol da ANS – Agência […]
O Juízo de Execução e Expropriação do TRT-BA publicou, na última quinta-feira (25/6), edital de abertura de procedimento de alienação judicial por iniciativa particular de dois imóveis penhorados no processo 0001497-24.2016.5.05.0196. Os bens são a Fazenda Guari, localizada na zona rural de Ipecaetá (BA), com área de 49,2 hectares, e a Fazenda […]