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A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a indenizar um condomínio residencial do Setor Noroeste em R$ 47.214,74 por danos materiais causados pelo alagamento da garagem do edifício. A decisão reconheceu a falha no sistema de captação de águas […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma mulher pelo crime de desacato contra policial militar. O colegiado confirmou a pena de seis meses de detenção ao reconhecer que houve ofensa à agente pública durante abordagem policial. De acordo com o processo, o caso ocorreu em janeiro de 2024, […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão monocrática que condenou a União a indenizar em R$ 100 mil uma mulher que sofreu acidente em via férrea da antiga Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), em 1987. A autora da ação foi atropelada por uma locomotiva, em local utilizado como travessia habitual de pedestres e sem sinalização adequada. Sofreu amputações de dedos de […]
A 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP condenou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Banco do Brasil a concederem abatimento sobre o saldo devedor do contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de uma médica que atuou pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de Covid-19. A sentença, do juiz federal Danilo Guerreiro de Moraes, determinou o desconto de 1% para cada um dos […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União adote medidas rígidas de controle na plataforma federal CNH do Brasil, em ação movida pela Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Paraná (ACFC-PR), que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba. A medida suspende a validade […]
“Me chamavam de maluca.” Foi assim que Zica Assis resumiu o início da trajetória que transformou uma ex-empregada doméstica em uma das maiores referências do empreendedorismo brasileiro. A empresária abriu o Esquenta da Semana do MEI 2026 do Sebrae com um relato sobre persistência, inovação e planejamento. Nascida e criada […]