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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20) que a defesa do ministro Flávio Dino de uma reforma do Poder Judiciário “merece aplauso”. “Merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do ministro Flávio Dino. Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre […]
Em meio a uma das maiores crises de credibilidade do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino defendeu nesta segunda-feira (20) uma reforma do Poder Judiciário. Entre as propostas, o ministro destacou a necessidade de penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justiça como […]
O líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência da República, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu discutir um redesenho de decisões monocráticas e a atuação de parentes de ministros numa eventual reforma do Judiciário. Segundo ele, temas como esses são centrais, mas continuam sendo […]
Os pré-candidatos à Presidência em 2026 têm intensificado críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal), explorando crises recentes da Corte para reforçar seus discursos eleitorais. Segundo levantamento do Datafolha divulgado na última segunda-feira (13), 75% dos brasileiros avaliam que os ministros do STF têm “poder demais”. Nesse cenário, nomes que miram […]
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) manteve a decisão que negou o pedido da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para retirar do ar um vídeo publicado por Joice Hasselmann no Instagram. Ao analisar o caso, a 5ª Turma Cível entendeu que, em um contexto de embate político entre figuras públicas, […]
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, dispensou um homem de arcar com as consequências da sua condenação por posse de entorpecentes após mais de seis anos preso preventivamente por ter sido flagrado com drogas. A decisão foi proferida em Habeas Corpus concedido a pedido da Defensoria […]
O desembargador federal André Nabarrete, do TRF da 3ª região, negou pedido da União para atribuir efeito suspensivo a agravo de instrumento, o que mantém os efeitos da liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário decorrente da majoração de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL […]
O STF formou maioria para reconhecer a aplicação imediata da aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos, nos termos da reforma da Previdência, EC 103/19. O caso, com repercussão geral, Tema 1.390, definirá se a regra constitucional depende de regulamentação ou se já pode produzir efeitos diretos. Com tramitação […]