O STF, o CNJ, a OAB, CJF e STJ divulgaram nota de repúdio a ataques racistas direcionados ao conselheiro do CNJ e juiz do TJ/DF, Fábio Francisco Esteves, e à juíza auxiliar da presidência do STF, Franciele Pereira do Nascimento. As ofensas ocorreram durante a transmissão virtual dos programas “Paraná Lilás” e “Apresentação do Programa Brasil Lilás”, promovidos pela Escola Judicial do TJ/PR.

Durante o evento, voltado ao debate de políticas públicas e direitos fundamentais, os magistrados foram alvo de comentários racistas. Em nota conjunta, STF e CNJ ressaltaram que as ofensas, além de atingirem os juízes, configuram ataque à dignidade e à própria autoridade do Poder Judiciário.

“É absolutamente intolerável que, no exercício de suas funções institucionais e em um espaço dedicado ao debate de políticas públicas e direitos fundamentais, sejam realizadas ofensas criminosas que tentam ferir a dignidade e a própria autoridade da Justiça brasileira.”

As Cortes manifestaram solidariedade aos magistrados, destacando suas trajetórias e compromisso com a magistratura, e afirmaram que o racismo “não é apenas um ataque individual, mas uma agressão direta aos valores democráticos e aos pilares da Constituição Federal de 1988”.

Os comentários ofensivos foram imediatamente bloqueados e registrados, com preservação das provas digitais para apuração criminal. Foram adotadas diligências junto à autoridade policial da comarca de Loanda/PR, incluindo pedido de quebra de sigilo de dados aos provedores de internet, com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores.

STF e CNJ destacaram ainda que o “Judiciário seguirá vigilante e firme no combate ao racismo estrutural, garantindo que este crime, imprescritível e inafiançável, seja enfrentado com todo o rigor da lei”.

Prática criminosa

O TJ/DF também se manifestou, com veemente repúdio aos ataques. A Corte afirmou que o racismo é prática criminosa e incompatível com os valores constitucionais, ressaltando que ofensas raciais contra magistrados representam não apenas ataque pessoal, mas afronta à própria Justiça.

O Tribunal declarou solidariedade aos juízes e reafirmou seu compromisso com o enfrentamento de toda forma de discriminação, bem como com a defesa da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do respeito às diferenças.

Amagis-DF

A Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios também manifestou “firme repúdio” às manifestações racistas dirigidas aos magistrados.

A entidade destacou que condutas dessa natureza são incompatíveis com os valores constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, e ressaltou que ataques dessa natureza não atingem apenas os magistrados, mas também a magistratura e o próprio Poder Judiciário.

A associação afirmou confiar na apuração dos fatos e na responsabilização dos envolvidos, reiterando seu compromisso com a promoção da igualdade e o enfrentamento de toda forma de discriminação.

NOTA OAB 

O Conselho Federal da OAB, por intermédio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, manifesta repúdio aos ataques de natureza racista dirigidos ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fábio Francisco Esteves e à juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) Franciele Pereira do Nascimento, durante a transmissão de evento virtual nessa quarta-feira (18/3).

A OAB Nacional expressa solidariedade aos magistrados e reafirma o respeito às suas trajetórias e contribuições ao sistema de Justiça. A ocorrência de manifestações discriminatórias em ambiente institucional, especialmente em espaço dedicado ao fortalecimento de agendas de igualdade, evidencia não apenas a persistência do racismo estrutural, mas também tentativas de deslegitimação de trajetórias profissionais marcadas pelo compromisso com a justiça social e com a efetivação de direitos.

A Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB manifesta integral solidariedade às vítimas, reconhece suas relevantes contribuições ao sistema de Justiça e reafirma o respeito às suas trajetórias institucionais.

A OAB acompanhará a apuração dos fatos e confia na atuação célere das autoridades competentes para a devida responsabilização dos autores. O racismo, além de constituir grave violação de direitos humanos, é ilícito penal de elevada gravidade e deve ser enfrentado com firmeza, inclusive no ambiente digital, com a adoção de medidas que impeçam a repetição de práticas semelhantes.

Não há espaço para o racismo nas instituições republicanas.

Beto Simonetti

Presidente do Conselho Federal da OAB

Clara Arlene Ferreira da Conceição

Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade

STJ e CJF NOTA

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) expressam integral solidariedade aos magistrados Franciele Pereira do Nascimento e Fabio Francisco Esteves e vêm a público repudiar, de forma categórica, as condutas de cunho racista dirigidas a ambos, ocorridas durante transmissão virtual de evento promovido pela Escola Judicial do Paraná.

As condutas praticadas, além de atingirem diretamente os magistrados, cujas trajetórias são marcadas por reconhecida atuação institucional, vulneram valores essenciais da República, exigindo firme rechaço institucional.

Os fatos revelam comportamento incompatível com os valores que regem o Estado Democrático de Direito, especialmente em ambiente institucional voltado à reflexão sobre políticas públicas e à promoção de direitos fundamentais.

A utilização de espaços dessa natureza para a prática de ofensas discriminatórias constitui grave violação à dignidade da pessoa humana e afronta direta aos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação.

Impõe-se pronta e rigorosa apuração do ocorrido, a fim de que os responsáveis sejam devidamente identificados e respondam pelos fatos que lhes são atribuídos.

FONTE: Portal MIgalhas  | FOTO: Reprodução