Nesta quinta-feira, 19, durante sessão plenária do STF, a ministra Cármen Lúcia lembrou o sofrimento enfrentado por pacientes com câncer, especialmente os mais necessitados, e criticou a desigualdade no acesso a tratamentos.
“O Brasil é ingrato com pessoas mais pobres na área da saúde. A pessoa não pode comprar e ela morre sofrendo muito e, às vezes, até o que nem precisava.”
Por unanimidade, o STF referendou a homologação de acordo interfederativo firmado no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne União, Estados e municípios para pactuar diretrizes do SUS.
O acordo, homologado pelo ministro Gilmar Mendes, trata de um dos pontos mais sensíveis da judicialização da saúde: a definição de quem deve custear e qual ramo do Judiciário deve julgar ações envolvendo medicamentos oncológicos fornecidos por ordem judicial, no contexto do Tema 1.234 da repercussão geral.
Processo: RE 1.366.243