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A plataforma digital Sistema Justiça Aberta, utilizada para a consulta de dados sobre a produtividade de serventias extrajudiciais — como cartórios de registro e tabelionatos —, passará por uma atualização tecnológica e ganhará uma nova versão. A expectativa é que a ferramenta, hospedada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteja disponível na […]
Animais teriam pisoteado e destruído hortaliça. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve parte da sentença da Comarca de Ituiutaba que condenou um pecuarista a indenizar uma associação local de produtores rurais em R$ 119.115, devido ao prejuízo que o gado dele teria causado […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros julgou, de maneira parcialmente procedente, uma ação de cobrança movida por um homem contra seu próprio irmão. Na sentença do juiz Pablo de Oliveira Santos foi reconhecida a existência de uma dívida no valor de R$ 9 […]
Luciano Alves de Oliveira foi condenado pela juíza substituta do Tribunal do Júri de Samambaia a quatro anos, quatro meses e 15 dias de prisão e cinco meses e 25 dias de detenção, por agredir e ameaçar sua companheira grávida, em março de 2025. De acordo com a magistrada, os crimes foram cometidos contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino, no […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação que obriga a Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veículos Ltda., a Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda. e a Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros a pagarem, solidariamente, indenização por danos materiais e […]
A reforma tributária sobre o consumo já deixou de ser apenas um projeto em discussão no Congresso. Ela passou a fazer parte, de forma definitiva, do ambiente de negócios no Brasil. Mesmo assim, ainda percebo muitos empresários tratando o tema como algo distante, ou restrito ao departamento fiscal. Um artigo […]
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um ex-fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por corrupção passiva e quatro homens vinculados a uma indústria de laticínios por corrupção ativa. A ação penal é oriunda da investigação policial denominada Operação Pasteur. A sentença, publicada no dia […]
Os crimes foram cometidos dentro do ambiente familiar, na cidade de Alfenas (MG), entre os anos de 2008 e 2019. A Justiça de Minas Gerais condenou um homem a 84 anos de reclusão após o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), oferecer denúncia de estupro contra ele. A decisão foi da 2ª Vara Criminal […]
Perícia mostrou que sacada foi construída sem respeitar o recuo mínimo em relação à rede da Cemig. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso de um homem que buscava reparação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por sofrer uma descarga elétrica na sacada […]
O juiz do trabalho Guilherme Camurça Filgueira, da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou o Ferroviário Atlético Clube a pagar o valor arbitrado de R$80 mil em uma Ação Trabalhista movida por um jogador de futebol. A decisão, proferida em dezembro de 2025, reconheceu a natureza salarial de diversas […]