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A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco que negou pedido de ação que buscava reparação, por danos morais e estéticos, a aluno agredido por colega dentro de instituição pública de ensino. Segundo os autos, […]
De R$ 2,5 milhões em honorários de sucumbência para cerca de R$ 150 mil. Essa foi a redução validada, por unanimidade, pela 3ª câmara Cível do TJ/RO, que reconheceu a existência de erro material na conversão monetária em um cumprimento de sentença contra o Banco do Brasil. A ação, que […]
Uma casa lotérica foi condenada a restituir R$ 700 a uma apostadora que pretendia participar de um bolão da “Mega da Virada”, mas teve a aposta registrada de forma equivocada como jogo simples da Mega-Sena. A sentença é do juiz de Direito Aidison Campos Sousa, da 2ª vara do Juizado […]
O Codacons, organização italiana de defesa do consumidor, está representando um homem que processou um restaurante por ter sua relação extraconjugal revelada em um vídeo promocional publicado em rede social. A entidade diz que pretende buscar indenização em uma ação cível ou levar a denúncia à autoridade italiana de proteção […]
O ministro Alexandre de Moraes assume temporariamente a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima segunda-feira (12). A troca ocorre porque o presidente, ministro Edson Fachin, entrará em recesso, e Moraes, como vice-presidente, passa a comandar o tribunal durante o período. O recesso do STF começou em dezembro e vai até o fim de janeiro. […]
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou na Truth Social, na noite deste domingo (11), uma imagem de seu perfil na Wikipedia dizendo que é o “presidente interino da Venezuela” desde janeiro de 2026. Na madrugada de 3 de janeiro, por volta das 3h no horário de Brasília, forças dos Estados Unidos realizaram uma operação que capturou […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (9) um projeto de lei que institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A sanção foi assinada também pelas ministras Margareth Menezes, Macaé Evaristo e Márcia Lopes, que comandam as pastas de Cultura, Direitos Humanos e Mulheres, respectivamente. A […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou neste domingo (11) uma mensagem elogiando a atuação de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça, dias após o ex-ministro pedir demissão do cargo. Em texto postado nas redes sociais, Gilmar afirmou que a segurança pública exige soluções eficazes contra […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na […]
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-prefeito, um ex-procurador e um ex-secretário de Saúde do município gaúcho de Santana do Livramento por atos que causaram lesão ao erário. A empresa Instituto Salve Saúde e seu presidente foram condenados por enriquecimento ilícito. Eles terão que ressarcir o dano […]