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O juiz Hélcio Luiz Adorno Júnior, da 76ª vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) restabeleça o regime de teletrabalho para analista que necessita prestar assistência ao tratamento médico de seu filho, que possui deficiência intelectual, e de sua mãe idosa, que […]
O desentendimento entre um delegado e um escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais em um grupo de WhatsApp, integrado apenas por membros da instituição, deixou o ambiente virtual e migrou para o Poder Judiciário. Por não apontar um fato específico, a 1ª e a 2ª instância do Tribunal de Justiça […]
O advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, de 51 anos, foi encontrado morto, na madrugada de quarta-feira (1), em uma rua no bairro Higienópolis, localizado na região central de São Paulo. Fundador do Prerrogativas, ele estava desaparecido desde a noite da última terça-feira (30). Ele atuava há mais de 30 anos na área […]
Não cabe delação premiada de advogado contra cliente por fatos cobertos pelo sigilo profissional, uma vez que essa premissa é fundamental para o exercício da defesa e para a relação de confiança entre profissional e cliente. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, […]
De acordo com o artigo 1.368 do Código Civil, cotistas não respondem pelas obrigações de um fundo de investimento, salvo se demonstrado que houve confusão patrimonial ou benefício direto decorrente de má gestão. Esse é o entendimento da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Instituto João Ferreira Lima, de Timbaúba (PE), que pretendia a declaração da abusividade da greve de técnicos e auxiliares de enfermagem, iniciada após seis meses de atraso no pagamento de salários. Com a decisão, […]
O presidente-executivo da Tesla, Elon Musk, tornou-se nesta quarta-feira (1°) a primeira pessoa na história a atingir um patrimônio líquido de US$ 500 bilhões, impulsionado por uma recuperação das ações da empresa de veículos elétricos e pelo aumento das avaliações de outras startups do empresário de tecnologia. Seu patrimônio líquido era de US$ […]
Manter as contas on-line em segurança está cada vez mais difícil, mas apps gerenciadores de senhas podem ser uma boa solução. De acordo com um estudo da NordPass, um usuário comum da internet pode ter até 168 senhas apenas para contas pessoais. Como são tantas senhas, é comum acabar reutilizando ou criando […]
No próximo domingo, 5 de outubro, a Constituição Federal de 1988 completa 37 anos. Para marcar a data, o Portal do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início a uma série especial de reportagens que destacam o papel da Constituição na consolidação da democracia brasileira e na garantia dos direitos fundamentais. […]
O STM decidiu, por maioria, manter a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. Para o colegiado, a fraude prolongada e consciente demonstrou dolo específico, justificando a manutenção da condenação. De acordo com os […]