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A Justiça do Paraná condenou um homem ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais à sua ex-companheira, após registrar cenas dela no banheiro da casa do casal, e divulgá-las nas redes sociais. A decisão da última quarta-feira (24) acolheu uma ação cível movida pela DPE-PR (Defensoria Pública do […]
Uma cuidadora de idosos que pagava outras pessoas para poder tirar folgas não obteve o reconhecimento do vínculo de emprego com um residencial geriátrico. A decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, no aspecto, a sentença do juiz Giani Gabriel Cardozo, da […]
Sem outros indícios de que o cultivo de maconha se destine ao comércio, a elevada quantidade de pés da erva apreendida, por si só, não é suficiente para enquadrar o responsável pela plantação no crime de tráfico de drogas. Esse foi o entendimento da juíza Lívia Maria De Oliveira Costa, […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou nula a suspensão de um operador de transferência do setor de petróleo. Ele havia sido punido por um dia por urinar fora do banheiro, em uma árvore, nas dependências da empresa. A decisão reformou a sentença do […]
Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico de planejamento da Vale S.A. que sofre de doença renal crônica. Para o colegiado, problemas renais motivam estigma contra o doente, e, nesses casos, a Justiça entende que a dispensa é discriminatória, caso o empregador não comprove […]
A OpenAI, empresa criadora do ChatGPT, anunciou nesta terça-feira (30) o lançamento de uma nova ferramenta de controle que permite que os responsáveis por menores consigam regular os conteúdos que aparecem aos adolescentes. Com o uso da funcionalidade, o aplicativo recebe proteções adicionais de conteúdo — incluindo redução de conteúdo gráfico, desafios virais, encenações sexuais, românticas ou violentas […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o DF por utilizar “nome morto” de cidadã em documentos oficiais. A decisão do colegiado manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Relata a autora que sofreu constrangimentos por parte da Secretaria […]
A 3ª Vara Cível da Comarca de Natal aplicou multa de R$ 100 mil a uma operadora de plano de saúde por descumprir decisão judicial que determinava o recredenciamento de laboratório na rede de prestadores do plano de saúde. Segundo o processo, o laboratório foi descredenciado de forma unilateral e sem […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (30/9), o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário. A Resolução n. 646/2025 busca garantir acesso à Justiça em contextos de crise socioambiental e desastres, em especial para populações vulnerabilizadas. Entre as diretrizes, estão: a criação de comissões ou núcleos especializados nos tribunais, […]
A OpenAI está lançando um aplicativo de geração de vídeos com IA chamado Sora, que permite às pessoas criar e compartilhar imagens que podem ser derivados de conteúdos protegidos por direitos autorais e publicados em feeds semelhantes aos de redes sociais. Detentores de propriedade intelectual, como estúdios de cinema e televisão, precisam optar por […]