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Magistrado reconheceu ofensas dirigidas a estudante de medicina durante atendimento pediátrico. Professora do curso de Nutrição da UNB – Universidade de Brasília foi condenada por injúria racial e racismo praticados contra um estudante de medicina no HUB – Hospital Universitário de Brasília. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito […]
A mera exposição midiática de um homicídio não é suficiente para se presumir violação à imparcialidade dos jurados, sendo necessário comprovação nesse sentido. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou esse entendimento ao confirmar o júri que condenou um casal de amantes pela […]
O direito à liberdade de expressão não é absoluto e deve ser conciliado com os direitos fundamentais à imagem, à honra e à intimidade das pessoas. O Supremo Tribunal Federal reconhece a possibilidade de remoção, por ordem judicial, de conteúdos ofensivos veiculados em plataformas digitais. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal […]
O juiz Romero Lucas Rangel Piccoli, da Vara Única de São Tomé (RN), determinou, em liminar, a readaptação provisória de um servidor público estadual com autismo em algum cargo compatível com suas limitações, até que o governo potiguar faça uma nova perícia médica oficial para verificar se ele precisa ser remanejado de […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça identificou erro de fato em uma condenação que resultaria no pagamento de R$ 2 bilhões em indenização pela União para construtoras. Por unanimidade de votos, o colegiado anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgar procedente uma ação […]
Procedimento, que ocorrerá na próxima terça-feira, 30, foi mantido mesmo após pedido de suspensão da PGR. Ministro Dias Toffoli, do STF, manteve para a próxima terça-feira, 30, a acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, mesmo após pedido da PGR […]
Corte também proibiu que trabalhadores sejam influenciados a adotar o direito de oposição ao desconto e fixou que valores exigidos devem seguir critérios de razoabilidade. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade que não é possível cobrar de forma retroativa a contribuição sindical de trabalhadores não filiados a sindicatos. No mesmo julgamento, a […]
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (24/12) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, a OAB Nacional pediu a suspensão da publicação de intimações em processos ordinários durante o recesso forense, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A entidade defende que, durante esse período, as […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, com base no artigo 1.649 do Código Civil, que a falta de outorga uxória válida, devido à falsificação da assinatura do cônjuge, torna o ato jurídico anulável, e o prazo decadencial para requerer a sua invalidação é de dois anos, contados do fim […]
Durante muito tempo, a formação do contador esteve centrada na técnica normativa: legislação, normas, tributos e conformidade. Esse domínio continua sendo essencial, mas já não é suficiente para lidar com um ambiente empresarial cada vez mais complexo, integrado e orientado à tomada de decisão. Falo a partir de uma vivência […]