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A Justiça do DF concedeu medida protetiva de urgência em favor de criança de 4 anos que foi agredida por um servidor da CGU, no Distrito Federal. O agressor, David Cosac Junior, era namorado da mãe do garoto. A decisão é da juíza de Direito Roberta Cordeiro de Melo Magalhães, […]
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação para que os tribunais regulamentem a atuação de oficiais de Justiça como incentivadores da conciliação durante o cumprimento de mandados, permitindo que informem as partes sobre a chance de acordo e levem aos autos propostas de autocomposição. A medida foi analisada […]
Ao julgar um recurso em habeas corpus, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um empresário, réu no âmbito da Operação Colapso, deflagrada para investigar tráfico de drogas praticado por organização criminosa em Santa Catarina. Para o colegiado, não houve desídia estatal no […]
Prerrogativa da indicação é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apresentará os nomes ao Senado, que deve ainda realizar sabatina e aprová-lo. Os diretores de Política Econômica do Banco Central, Diogo Guillen, e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, encerram o mandato em 31 de […]
Ficou comprovado uso não autorizado de softwares. Uma empresa de telecomunicações brasileira deverá indenizar uma multinacional da área de Informática pelo uso não autorizado de softwares por danos materiais. Além de interromper a utilização dos programas sem licença, ela terá que destruir as cópias irregulares. A decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal […]
Acusado envenenou animal doméstico e ameaçou tutor em Virginópolis (MG). A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Vara Única da Comarca de Virginópolis, no Vale do Rio Doce, que condenou um homem por maus-tratos contra animal doméstico, com resultado de lesão mediante […]
Ecad acionou Justiça pelo não recolhimento de valores devidos por shows em Candeias (MG). A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do Sindicato dos Produtores Rurais de Candeias, no Centro-Oeste do Estado, e de uma empresa produtora de eventos a pagarem R$ […]
Cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa que determinou que plano de saúde custeie tratamento a criança com transtorno do espectro autista (TEA). O colegiado incluiu […]
Candidato teve reconhecido o direito a pontuação integral por três pós-graduações após edital ser considerado ambíguo. A Justiça de Sergipe determinou que o município de Siriri/SE refaça a pontuação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor de Artes. A juíza de Direito Marília Jackelyne Nunes […]
Sentença apontou punição desproporcional e reconheceu exposição da trabalhadora a risco. Funcionária deverá ter justa causa revertida e ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ser agredida por mulher em situação de rua dentro de supermercado. A decisão é do juiz do Trabalho Roberto Benavente Cordeiro, da […]