A seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) declarou nesta terça-feira (9) apoio à iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de propor a criação de um código de conduta para magistrados de cortes superiores. A entidade criou em julho uma Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário que avalia medidas como essa, entre outras.

Como o âncora da CNN Gustavo Uribe informou ontem, Fachin defende criar o código de conduta, inspirado em iniciativas vigentes em outros tribunais superiores pelo mundo, como a corte constitucional da Alemanha.

A iniciativa também foi sugerida ao presidente do STF por um grupo de juristas, acadêmicos e ministros aposentados por meio de um estudo da Fundação FHC, entregue em mãos a Fachin pelo professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena, logo após a posse do ministro à frente do Supremo.

Em julho, a OAB-SP lançou uma comissão de notáveis para discutir propostas para o aprimoramento do sistema de Justiça, como código de conduta, regras para declaração de suspeição ou impedimento de ministros em julgamentos e fortalecimento das prerrogativas da advocacia, entre outras.

Parte dos integrantes desse colegiado também participou da iniciativa da Fundação FHC, já entregue a Fachin. A Comissão da OAB-SP deve concluir os trabalhos e apresentar suas diretrizes no primeiro semestre de 2026.

Leia abaixo a nota da OAB-SP, assinada pelo presidente da seccional, Leonardo Sica, e pela Comissão de Estudos

A OAB SP e a Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário manifestam apoio ao ministro presidente do STF, Edson Fachin, pela iniciativa de propor código de conduta para todos os magistrados de tribunais superiores.
Nesse mesmo sentido, a OAB SP e a Comissão seguem trabalhando na consolidação de propostas de aprimoramento do sistema de Justiça e oferecerá contribuição específica sobre parâmetros de conduta, reforçando a importância de mecanismos que ampliem a ética e a segurança institucional.
A Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB SP, formada por notáveis, foi criada em julho de 2025 e é composta pelos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie e Cezar Peluso; pelos ex-ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.; além de Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da Academia com estudos relativos ao tema; e dois ex-presidentes da OAB: Patricia Vanzolini (OAB SP) e Cezar Britto (OAB Nacional). O grupo pretende, até o final do primeiro semestre de 2026, apresentar diretrizes para contribuir com uma ampla reforma no Judiciário brasileiro.

Leonardo Sica
Presidente da OAB SP
Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB SP

FONTE: CNN Brasil | FOTO: Reprodução