A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou nesta segunda-feira (8/12) a prisão preventiva do presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Dos 65 deputados presentes, 42 votaram para cassar a detenção e 21, para mantê-la. Dois parlamentares se abstiveram e quatro não participaram da sessão.
O artigo 102 da Constituição do Rio de Janeiro estabelece que, desde a diplomação, os deputados estaduais não podem ser presos, com exceção dos casos em flagrante de crime inafiançável. Nessa situação, os autos devem ser encaminhados à Alerj, a quem cabe decidir pela manutenção ou revogação da prisão.
Aviso amigo
Bacellar foi preso na última quarta-feira (3/12) a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado estadual é suspeito de vazar informações sigilosas de uma investigação e, por consequência, obstruí-la.
A prisão de Bacellar foi um desdobramento do julgamento da ADPF das Favelas (ADPF 635), no qual o STF determinou que a PF investigasse grupos criminosos do Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos. Em setembro, as investigações resultaram na prisão do deputado estadual TH Joias (MDB) por tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro.
Em sua decisão, Alexandre apontou que Bacellar telefonou para TH Joias na véspera de sua prisão e o orientou a destruir provas. TH chegou a organizar uma mudança e usou até um caminhão-baú para isso.
“Segundo consta da representação policial, Rodrigo da Silva Bacellar é o primeiro contato da lista de comunicação urgente enviada pelo próprio TH Joias, evidenciando a importância e a premente necessidade do investigado em se comunicar com o parlamentar, que exerce atualmente a Presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro”, disse o ministro.
A suspeita de vazamento foi levantada no próprio dia da prisão de TH pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira. Ele afirmou na ocasião que houve dificuldade para encontrar o parlamentar.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, TH Joias usou o mandato para favorecer uma facção, nomeando, inclusive, comparsas para cargos na Alerj. O procurador-geral de Justiça propôs uma ação penal contra os investigados. Até o momento, o Órgão Especial do TJ-RJ expediu quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão.
Manobra de Castro
Alexandre mencionou na decisão que, conforme a PF, o governador Cláudio Castro e a cúpula da Alerj agiram logo após a prisão de TH para afastar a crise do Parlamento. Em manobra regimental, fizeram um deputado titular retomar o cargo, exonerando TH, que era suplente. O objetivo era desvincular a imagem do deputado da Alerj e, consequentemente, preservar o governo.
Segundo Alexandre, as acusações contra Bacellar são “gravíssimas” e indicam que ele está atuando para obstruir investigações contra um grupo criminoso e sua infiltração no governo do Rio.