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Os brasileiros já acessam a internet, em ampla maioria, mas a qualidade e o tipo de conteúdo que buscam pode apresentar diferenças consideráveis, relacionadas à renda das famílias. Segundo a pesquisa TIC Domicílios, lançada nesta terça-feira (9), 86% dos domicílios tem acesso a internet, maior número da série histórica, iniciada em […]
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, entendeu que é ilegal a rescisão imediata de plano coletivo rotulado como “falso coletivo” sem prévia notificação ao beneficiário. Para o colegiado, mesmo havendo fraude da empresa estipulante, o consumidor de boa-fé não pode ser prejudicado e a operadora deve observar as regras […]
Durante a sessão de julgamentos da 3ª turma do STJ, o presidente do colegiado, ministro Humberto Martins, chamou a atenção de advogado que ingressou na videoconferência sem utilizar terno, traje obrigatório para sustentações e participações em sessões da Corte. Ao anunciar o processo, o ministro observou que o profissional estava […]
A presença de corpo estranho em alimento configura vício do produto, e sua ingestão basta para configurar o dano moral in re ipsa, ou seja, presumido. Nestes casos, é desnecessário provar consequências morais ou patrimoniais, porque o fato representa a quebra de confiança e da justa expectativa do consumidor. O entendimento […]
O juiz Fernando Antônio de Lima, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales (SP), condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a pagar indenização de R$ 30 mil, a título de danos morais, em razão do uso de linguagem transfóbica e estigmatizante por parte da Procuradoria Geral […]
O panorama das empresas verdes no Brasil revela um segmento em expansão nos últimos cinco anos, com os pequenos negócios desempenhando um papel estratégico. De acordo com estudo feito pelo Sebrae a partir de dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), entre 2019 e 2024, houve um crescimento de […]
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora que pegou, sem pagar, produtos do supermercado onde trabalhava, na cidade de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empregadora provou a conduta da ex-empregada por meio de documentos e filmagens, como o cupom fiscal da […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação das Casas Pernambucanas por dano moral coletivo em razão do descumprimento reiterado das normas relativas à jornada e ao descanso nas lojas da rede no Paraná, entre 2013 e 2015. O valor, inicialmente fixado pelo TRT em R$ 500 […]
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu a maternidade socioafetiva de uma mulher em relação à tia falecida e confirmou seu direito de participar da sucessão. Os desembargadores entenderam que as provas reunidas no processo demonstraram posse de estado de filha, com convivência […]
O juiz de Direito Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., do 1º Juizado da 4ª vara Cível de Passo Fundo/RS, determinou o pagamento de R$ 20 milhões às vítimas do advogado Maurício Dal Agnol. Ele é acusado de desviar valores de clientes em demandas judiciais e é alvo de milhares […]