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O advogado que representa as empresas Rumble e Trump Media em processos contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Martin de Luca disse que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um ato de “má fé” e com motivação política. Além disso, indicou que a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a democracia brasileira é madura para responsabilizar “organizações criminosas patéticas”que tentam golpe de Estado. A afirmação consta na decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A Democracia brasileira atingiu a maturidade suficiente para afastar e […]
A 4ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que associações e demais entidades sem fins lucrativos não têm legitimidade para requerer recuperação judicial, por estarem fora do regime empresarial previsto na lei 11.101/05. A turma também afastou a possibilidade de estender o stay period a entidades religiosas do mesmo grupo. […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti concedeu Habeas Corpus a um homem preso preventivamente há quase um ano por tráfico de drogas. O acusado aguardava por uma perícia em seu aparelho celular, pedida pelo Ministério Público desde a denúncia, e pela produção de um incidente de insanidade […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso em Brasília, neste sábado (22). A prisão foi feita como uma medida preventiva. Ainda não houve execução da pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado contra o ex-chefe do Planalto. Jornais internacionais repercutiram a notícia da prisão do ex-presidente […]
Jair Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica para “garantir êxito em sua fuga”, segundo consta na decisão que ordenou a prisão preventiva do ex-presidente neste sábado (22). A intenção de tirar o equipamento de monitoramento eletrônico se deu por volta da meia-noite deste sábado, de acordo com o texto assinado […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST proferiu decisão favorável à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, validando a dispensa de agente técnico ocorrida em 2006. O entendimento do colegiado é que a exigência de motivação formal para desligamentos em empresas públicas e sociedades de economia mista, […]
Plenário do STF formou maioria para cancelar tese na qual a Corte havia permitido a aposentadores escolherem regra de cálculo mais vantajosa para benefício, no julgamento chamado de “revisão da vida toda”. Seis ministros consideram que a possibilidade não deve mais existir, já que o próprio STF, em outro julgamento […]
A 3ª câmara Criminal do TJ/CE autorizou a captação ambiental de diálogos entre pessoas privadas de liberdade e seus advogados na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, localizada em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza. O pedido havia sido formulado por promotores da Corregedoria de Presídios de Fortaleza e do Gaeco, que […]
A Rádio e Televisão Record S/A foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a um casal falsamente retratado em uma reportagem que atribuía ao pai a confissão de ter abusado e matado o próprio filho de dois anos. A decisão é do juiz Emanuel Brandão Filho, […]