O Galícia Esporte Clube firmou um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para promover o pagamento integral das execuções trabalhistas existentes contra o clube. O acordo foi homologado em audiência realizada nesta quinta-feira, 9 de outubro, e envolve três processos, de 2017, 2018 e 2023.
O acordo, celebrado na Secretaria de Execução e Expropriação (SEE) do TRT-BA, é o primeiro fundamentado na Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/2021). Essa lei permite que clubes de futebol se tornem empresas para atrair investimentos e cria o Regime Centralizado de Execuções, que possibilita o pagamento de dívidas em até dez anos.
O juiz coordenador da SEE, Murilo Oliveira, explicou que não se trata de um acordo global — ou seja, não haverá inclusão de novos credores por meio de homologação em outros processos. Segundo ele, embora a Lei da SAF preveja parcelamentos mais longos, foi possível construir uma solução equilibrada para os credores trabalhistas. O prazo estimado de conclusão é de dois anos.
Pagamento
O clube se comprometeu a quitar os valores devidos em 24 parcelas mensais de R$ 12 mil. O primeiro pagamento está previsto para 20 de outubro deste ano, e os demais, para o dia 10 de cada mês. O Galícia também destinará 10% das receitas obtidas com a venda de atletas e premiações como aporte extraordinário.
FONTE: TRT-5 | FOTO: Getty Images