Consoante larga cobertura pela imprensa nacional, a denominada Margem Equatorial nada mais é do que uma nova fronteira de exploração petrolífera e de gás no mar (offshore) que por sua vez se subdivide em cinco (05) bacias sedimentares[1], quais sejam, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, estendendo-se por mais de dois mil e duzentos quilômetros (2.200km) deste o norte do Estado do Amapá até o litoral do Rio Grande do Norte.
O interesse pela exploração de petróleo na aludida região se intensificou em decorrência dos sucessos exploratórios nos Países vizinhos Suriname, Guiana Francesa e Guiana, inclusive, a Margem Equatorial brasileira apresenta conformações geológicas assemelhadas àquelas localizadas na Bacia de Tuno (Guiana) o que contribuiu para as especulações quanto ao potencial produtivo dessa Região, tendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP em estudo preliminar, cuja projeção foi endossada pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP[1], mensurado um potencial de exploração de até trinta bilhões (30.000.000.000) de barris de óleo equivalente – boe.
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[1] Uma bacia sedimentar é uma grande depressão na superfície terrestre onde, ao longo de milhões de anos, se acumulam sedimentos que formam camadas de rochas sedimentares. Essas depressões são formadas por processos geológicos como abatimentos da litosfera, e os sedimentos são trazidos pela erosão e transporte de fragmentos de rochas das regiões vizinhas. As bacias sedimentares são economicamente importantes por abrigarem recursos como petróleo, gás natural, carvão mineral e água subterrânea.
Segundo o mesmo estudo, caso as expectativas geradas pela novel fronteira petrolífera venha a materializar-se haverá um incremento na produção nacional de um vírgula cento e seis milhão (1.106.000) barris por dia, o que equivale em números atuais aproximadamente a um terço (1/3) da hodierna capacidade instalada e, o que é mais importante, justamente a partir de 2.029 quando a curva produtiva do pré-sal, que hoje corresponde a mais de cinquenta por cento (50%) da exploração nacional, começará o seu declínio.
Por fim, se por si só não bastasse os argumentos retro descritos, a implementação do petróleo advindo da margem equatorial na atividade petrolífera nacional pode significar um aumento na nossa capacidade produtiva dos atuais três vírgula quatro milhões (3.400.000) de barris por dia para cerca de quatro milhões (4.000.000) em 2.050, significando o aumento da principal commodity exportada pelo Brasil, correspondente a treze por cento (13%) de tudo que atualmente compõe a pauta dos produtos exportados pelo Brasil.
Então Se É Tão Bom Por Que Tantas Objeções
Ao contrário daquilo que pode passar desapercebido do intérprete menos atento, o foco de resistências às explorações de petróleo não estão situadas propriamente em toda a extensão da Margem Equatorial, que como alhures visto se estende do norte do Estado do Amapá até o litoral do Rio Grande do Norte, logo, parafraseando o ex-Ministro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA Carlos Minc “é bom que se diga que o Ibama já licenciou em outras áreas deste front petrolífero poços sim, um está operando, três estão em fase de operação no Rio Grande do Norte, em frente do Ceará”, dessa forma, o maior problema reside na exploração em águas profundas na bacia sedimentar da Foz do Amazonas.
A bacia sedimentar da Foz do Amazonas, e mais especificamente o Bloco FZA-M-59, é um bloco exploratório que fica a mais de quinhentos quilômetros (500Km) da Foz do Amazonas e a aproximadamente cento e setenta e cinco quilômetros (175km) do ponto mais próximo da costa do Estado do Amapá, a uma profundidade de dois mil oitocentos e oitenta metros (2.880m), cuja capacidade das marés locais de dissiparem possíveis vazamentos de óleo extraído, bem como as fragilidades ambientais encontradas no bioma amazônico, colocam ambientalistas e os entusiastas da aludida prospecção em pé de guerra.
Dessa forma, a Foz do Amazonas é uma região de grande sensibilidade e diversidade ambiental, composta por espécies ameaçadas de extinção, mangues, recifes em águas profundas, estações ecológicas, áreas marinhas protegidas, áreas de proteção permanente e reservas indígenas, além de milhares de famílias que tiram o seu sustento da pesca ou mesmo de atividades extrativistas, dessarte, com todas estas peculiaridades as preocupações dos detratores da prospecção na região amazônica se esteia nas hipotéticas dificuldades que poderão ser enfrentadas pelas empresas petrolíferas em conter o transporte de vazamentos de óleo pelas fortes marés presentes na área, inclusive, com perspectiva do óleo vazado alcançar águas internacionais (Guiana Francesa), os impactos sociais que a atividade poderá trazer para a população local, como a intranquilidade para tribos indígenas advinda dos fluxos de aviões para os aeródromos locais, aumento exponencial da população local com a presença de trabalhadores atraídos pela perspectiva dos postos de trabalho gerados, etc.
Outrossim, parte das críticas que são feitas ao licenciamento ambiental relativo à Foz do Amazonas reside também no fato de persistir o estímulo a uma matriz energética ainda em parte escorada no uso dos combustíveis fósseis, o que o avanço na prospecção petrolífera em alguma medida não deixa de ir de encontro às contribuições nacionalmente determinadas na Conferência de Paris – COP21.
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[2] A divulgação do Relatório Mundial do Petróleo (WOO) 2025 da OPEP aconteceu no dia 10 de julho de 2025, durante o 9º Seminário Internacional da OPEP, em Viena, na Áustria.
O Que É, Quem e Como Requereu e Por quê? Bloco FZA-M-59
Originalmente, o Bloco FZA-M-59 foi concedido em 2013 à empresa BP Energy do Brasil Ltda., detentora de setenta por cento (70%) da concessão daquele bloco exploratório e responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento, e à Petrobras (30%), ainda, em 2014 foi iniciado o licenciamento por intermédio de um documento denominado de Ficha de Caracterização de Atividade – FCA, tendo em 2021 aquela repassado a sua participação societária em favor desta. Logo, para o momento a Petrobras é a responsável pelo licenciamento ambiental do Bloco FZA-M-59.
Dessarte, os estudos até o momento capitaneados na bacia sedimentar da Foz do Amazonas se deram através de um método denominado de “atividade sísmica”[1], ou seja, com o fito de dar continuidade à apuração se existe, ou não, petróleo em condições de ser explorado, logo, em quantidade e qualidade necessárias, viáveis economicamente, faz-se curial a perfuração de um único poço, cujo desiderato será exclusivamente dar continuidade aos levantamentos científicos até agora desenvolvidos através do petróleo bruto a ser extraído.
Noutro viés, é importante obtemperar que a indústria do petróleo e do gás brasileira representa algo em torno de dezessete por cento (17%) do Produto Interno Bruno – PIB nacional, estimando-se para o próximo decênio investimentos da ordem de cento e setenta e três bilhões (US$ 173 bilhões) e uma capacidade de gerar no mesmo período trezentos e quarenta e quatro mil (344.000) novos postos de trabalho, diretos e indiretos.
Ainda, que a Petrobras já perfurou ao longo da costa brasileira mais de mil (1.000) poços em águas profundas e ultraprofundas, sendo oportuno realçar que se
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[3] Na exploração de petróleo, “atividade sísmica” se refere ao uso de ondas sonoras ou vibratórias para criar imagens do subsolo, funcionando como um “ultrassom” da Terra para identificar e monitorar reservatórios de petróleo e gás. A técnica envolve a emissão de pulsos sísmicos por fontes artificiais, que viajam através das camadas de rocha e retornam, sendo captados por sensores e processados para formar mapas da estrutura geológica subsuperficial.
aquela empresa foi capaz de desenvolver tecnologia para explorar petróleo abaixo das camadas de pré-sal de certo é detentora de now know suficiente para perfurar um único poço colimando identificar a existência, ou não, do aludido carburante em condições de ser explorado.
Nessa senda, mesmo que a Margem Equatorial em expectativa de reservas petrolíferas não tenha a magnitude do Pré-Sal, porquanto enquanto neste as previsões mais otimistas dão conta de uma capacidade produtiva de até cento e setenta e seis bilhões (176.000.000.000) de barris de petróleo bruto e gás naquela as previsões mais alvissareiras dão conta de um front na casa de até quatorze bilhões (14.000.000.000), logo, caso ambos os prognósticos estejam corretos de certo não estamos a falar de um novo Pré-Sal como foi vociferado por alguns entusiastas da empreitada.
Destarte, é óbvio que os argumentos envolvidos no embate são sensibilíssimos, de parte a parte, entretanto, não é crível que em um País que naturalmente já tem uma matriz energética diversificada, com forte verniz renovável, onde aproximadamente sessenta e três por cento (63%) da energia elétrica consumida no Brasil advém de fontes hidráulicas, por exemplo, num Mundo onde, exceptuando-se para um conjunto restrito de alheados, até 2050, pelo menos, a demanda por combustível fóssil somente aumentará, é possível nós prescindirmos de reservas como a Margem Equatorial.
Por fim, inexiste atividade humana isenta de intervenção no meio ambiente, logo, não é razoável comparar o simples licenciamento ambiental de um poço para fins de extração de petróleo, seja onde for, com um crime contra a humanidade ou mesmo um ecocídio, mesmo que prefalada bobagem esteja transcrita na edição do “Policy Paper on Case Selection and Prioritisation[1]”, seja o que for dita fonte de Febeapá[2].
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[4] Recomendação nº 7/2023, Procuradoria da República no Amapá, Ministério Público Federal: “Recomenda o indeferimento do pedido de licenciamento ambiental formulado pela Petrobras no Processo Administrativo nº 02022.000336/2014-53, relativo ao Bloco FZA-M-59, na Foz do Rio Amazonas”.
[5] Festival de Besteira que Assola o País, qual seja, expressão, que virou título de livro, do autor brasileiro Sérgio Porto.